Execução de Título Extrajudicial 0857872-54.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 137.154,44

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

Terceiro

CONTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS

OAB/SP 100371·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO

OAB/PE 33670·CPF·Representa: Autor

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Autor

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 6247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Citação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:19

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 10:33

Juntada de Edital

07/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 12:04

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2026, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:09

Todas as movimentações(256)

Publicado Citação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:19

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 10:33

Juntada de Edital

07/04/2026, 10:54

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 18:18

Despacho

•22/09/2025, 22:03

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 12:04

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2026, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 22:03

Juntada de petição

29/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:15

Juntada de Certidão

24/06/2025, 19:11

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

19/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/06/2025.

19/06/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:57

Outras Decisões

03/06/2025, 18:26

Juntada de petição

10/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:12

Juntada de petição

29/10/2024, 11:44

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:52

Juntada de petição

22/10/2024, 13:09

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:00

Juntada de petição

02/09/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 03:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:38

Juntada de diligência

31/07/2024, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 19:53

Juntada de diligência

31/07/2024, 19:53

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 07:14

Juntada de Mandado

27/06/2024, 11:34

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 18:56

Juntada de petição

07/06/2024, 14:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 11:57

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 19:24

Juntada de petição

29/05/2024, 15:16

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 08:50

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 00:01

Juntada de diligência

23/04/2024, 00:01

Juntada de diligência

23/04/2024, 00:01

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 07:28

Juntada de Mandado

20/03/2024, 22:06

Juntada de petição

11/03/2024, 18:05

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 11:24

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:00

Juntada de petição

23/02/2024, 09:55

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 09:57

Juntada de Certidão

16/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de CONTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:22

Juntada de diligência

16/01/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 12:55

Juntada de Mandado

14/12/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:59

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:00

Juntada de petição

16/11/2023, 15:17

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:17

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:35

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:18

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:51

Juntada de petição

26/09/2023, 15:28

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:58

Juntada de Certidão

07/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:01

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 23:37

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:19

Juntada de petição

01/08/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:09

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:27

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:01

Juntada de petição

07/06/2023, 17:09

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:01

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 23:32

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:25

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:17

Juntada de petição

11/04/2023, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 15:33

Publicado Intimação em 13/02/2023.

03/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

03/04/2023, 00:18

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:47

Juntada de Certidão

22/03/2023, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:47

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:32

Juntada de petição

31/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 22:45

Decorrido prazo de HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:21

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857872-54.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS - SP100371, LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - PE33670-A REU: CONTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: SAULO GONZALEZ BOUCINH Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 23:17

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:56

Juntada de petição

14/03/2022, 21:05

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857872-54.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS - SP100371, LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - PE33670-A REU: CONTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: SAULO GONZALEZ BOUCINH Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 13:35

Juntada de Certidão

27/02/2022, 22:11

Decorrido prazo de CONTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 10:44

Juntada de diligência

02/02/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 12:45

Juntada de Mandado

25/11/2021, 22:31

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 14:44

Juntada de petição

20/10/2021, 12:26

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 13:17

Juntada de Certidão

14/10/2021, 08:01

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:11

Juntada de petição

11/10/2021, 11:21

Juntada de petição

01/10/2021, 16:18

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:08

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS em 10/09/2021 23:59.

12/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO em 10/09/2021 23:59.

12/09/2021, 01:28

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 08:53

Juntada de petição

08/09/2021, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 12:57

Juntada de Certidão

20/08/2021, 12:49

Juntada de Certidão

20/08/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:31

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:59

Juntada de petição

16/04/2021, 09:26

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 07:26

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2021, 07:51

Juntada de diligência

01/03/2021, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 22:21

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 08:17

Juntada de Carta ou Mandado

20/11/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 12:26

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:13

Juntada de petição

06/11/2020, 08:29

Juntada de Certidão

29/10/2020, 16:33

Decorrido prazo de LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:35

Decorrido prazo de HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:35

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 07:59

Juntada de Carta ou Mandado

05/10/2020, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:19

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:27

Juntada de Certidão

24/09/2020, 12:40

Decorrido prazo de LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:44

Decorrido prazo de HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:56

Juntada de petição

13/07/2020, 11:26

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:01

Juntada de Certidão

13/07/2020, 09:24

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:55

Conclusos para decisão

15/06/2020, 19:42

Recebidos os autos

15/06/2020, 15:59

Juntada de Petição (outras)

15/06/2020, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2019, 13:26

Juntada de contrarrazões

21/05/2019, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 11:27

Decorrido prazo de CONTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP em 26/02/2019 23:59:59.

15/04/2019, 18:33

Juntada de apelação cível

28/02/2019, 14:39

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 14:53

Juntada de diligência

08/02/2019, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2019, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:43

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 11:50

Expedição de Mandado

05/02/2019, 11:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/02/2019, 15:30

Decorrido prazo de CONTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 02:11

Juntada de diligência

08/01/2019, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 16:00

Conclusos para decisão

07/01/2019, 10:51

Juntada de petição

19/12/2018, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica

04/12/2018, 08:37

Expedição de Mandado

04/12/2018, 08:37

Concedida a Medida Liminar

30/11/2018, 15:13

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:50

Juntada de petição

26/11/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 14:44

Conclusos para decisão

05/11/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 16:14

Decisão

•03/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:27

Despacho

•20/11/2023, 10:59

Despacho

•31/10/2023, 14:39

Despacho

•03/10/2023, 13:18

Despacho

•14/09/2023, 12:31

Despacho

•15/08/2023, 23:37

Todos os documentos(38)

Decisão

•11/02/2026, 18:18

Despacho

•22/09/2025, 22:03

Decisão

•03/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:27

Despacho

•20/11/2023, 10:59

Despacho

•31/10/2023, 14:39

Despacho

•03/10/2023, 13:18

Despacho

•14/09/2023, 12:31

Despacho

•15/08/2023, 23:37

Despacho

•18/07/2023, 20:27

Despacho

•24/05/2023, 12:47

Despacho

•02/05/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:47

Despacho

•06/02/2023, 10:47

Despacho

•17/03/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 08:01

Despacho

•15/09/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:49

Despacho

•26/07/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 07:51

Despacho

•12/11/2020, 12:26

Despacho

•30/09/2020, 12:19

Despacho

•21/07/2020, 11:56

Despacho

•22/06/2020, 12:55

Decisão (expediente)

•18/05/2020, 19:52

Decisão

•18/05/2020, 17:18

Despacho

•27/11/2019, 11:54

Sentença

•04/02/2019, 15:30

Decisão

•30/11/2018, 15:13

Despacho

•23/11/2018, 14:44