Procedimento Comum Cível 0801895-30.2018.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801895-30.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2023, 10:41

Outras Decisões

21/08/2023, 11:12

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 11:30

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:35

Publicação

08/08/2023, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO MACHADO REIS JUNIOR, FRANCY KELLYTH DA SILVA BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO - MA18219-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO - MA18219-A REU: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 DESPACHO Diante da certidão de ID 98243280, intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de cinco dias, apresentarem manifestação, requerendo o que entenderem pertinente, sob pena de arquivamento. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 2 de agosto de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801895-30.2018.8.10.0049

07/08/2023, 00:00

Mero expediente

02/08/2023, 15:14

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 13:43

Documento (Certidão)

02/08/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:31

Publicação

03/07/2023, 00:12

Documentos

Intimação

•07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequentes: JOSE FRANCISCO MACHADO REIS JUNIOR e FRANCY KELLYTH DA SILVA BRASIL Adv.: Willian James Ribeiro Coelho (OAB/MA nº 18.219) Executada: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Adv.: Rodrigo Antônio Delgado Pinto de Almeida (OAB/MA 8.540) DECISÃO Analisando detidamente os autos, cumpre-me tecer algumas ponderações. A executada foi condenada a pagar o valor correspondente aos alugueis mensais de imóvel semelhante à unidade imobiliária adquirida por estes, no período compreendido entre julho e dezembro/2018, sendo que, na fundamentação, expressamente consignei que não seria utilizado o percentual de 1% do valor de mercado. A despeito disso, o autor apontou o valor exequendo como equivalente a 1% do valor venal do imóvel, multiplicado por seis meses, resultando em R$ 6.000,00 (seis mil reais), o que configura excesso de execução. Ocorre que, devidamente intimada, por inúmeras vezes, a executada deixou de se opor ao valor exequendo, seja quando instada ao pagamento inicial, seja quando comunicada sobre a penhora online, ou ainda quando intimada sobre a execução dos honorários. Veja-se que o primeiro comparecimento da Amorim Coutinho na fase executória foi através da petição de ID 40412477, onde requer a conversão da penhora em pagamento, com a extinção da execução, tendo sido o requerimento subscrito pelo Dr. Rodrigo Antônio Delgado Pinto de Almeida (OAB/MA 8.540), o advogado habilitado nos autos na representação da ré desde a fase de conhecimento. Isto é, formulado o requerimento de cumprimento de sentença desde junho/2020, somente em fevereiro/2021 veio a executada apresentar impugnação que deveria ter sido apresentada no lapso temporal previsto em lei, motivo pelo qual entendo que não merecerá acolhida nesta ocasião, ainda mais porque o ordenamento jurídico não admite comportamentos contraditórios. Assim sendo, admito como valor de aluguel mensal o de R$ 1.000,00 (hum mil reais) apontado no requerimento inicial, alcançando-se a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Outro argumento da ré que não se sustenta é o de que deve apenas 50% do valor arbitrado a título de honorários, porque na sucumbência recíproca o valor fixado é para cada parte, não se admitindo compensação. Logo, é devido o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao advogado da parte exequente. Por fim, tendo em vista o não pagamento espontâneo, o montante devido será acrescido de 10% de honorários e 10% de multa (art. 523, §1º, do CPC), totalizando R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Assim, determino que a Secretaria Judicial certifique se a transferência bancária referida no ID 40000783 já foi efetivada e qual foi a quantia levantada. Após, intimem-se as partes, através de seus advogados, para que se manifestem sobre eventual saldo remanescente, voltando-me conclusos em seguida para decisão de impugnação. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar, 06 de julho de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801895-30.2018.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

18/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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