Procedimento Comum Cível 0800748-97.2021.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800748-97.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:34

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:34

Publicação

12/04/2023, 21:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIANO FEITOSA DE SOUSA RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800748-97.2021.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MARIANO FEITOSA DE SOUSA em desfavor de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 80659238. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MARIANO FEITOSA DE SOUSA em desfavor de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Consta, no ID 80659238, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre MARIANO FEITOSA DE SOUSA e BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas remanescentes, tendo em vista o disposto no art. 93, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

19/12/2022, 00:00

Definitivo

16/12/2022, 08:17

Homologação de Transação

15/12/2022, 18:14

Documento (Certidão)

14/12/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:44

Conclusão (para decisão)

06/09/2021, 20:29

Documento (Certidão)

06/09/2021, 20:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:06

Publicação

26/07/2021, 05:47

Documentos

Intimação

•19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIANO FEITOSA DE SOUSA RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800748-97.2021.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MARIANO FEITOSA DE SOUSA em desfavor de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 80659238. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MARIANO FEITOSA DE SOUSA em desfavor de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Consta, no ID 80659238, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre MARIANO FEITOSA DE SOUSA e BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas remanescentes, tendo em vista o disposto no art. 93, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

19/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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