Execução de Título Extrajudicial 0018917-12.2003.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0018917-12.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 08:41

Documento (Certidão)

02/06/2026, 11:23

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:33

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018917-12.2003.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: KERLINE LEITE MESQUITA COMERCIO - ME, JOSE DE SOUSA MESQUITA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A DECISÃO Verifica-se nos autos pedido de dilação de prazo, apresentando na petição de ID. 176325433. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, contados da intimação, para cumprimento da determinação para juntar aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel. Em relação aos veículos indicados pelo credor, consulte-se no sistema renajud a titularidade dos mesmos, para averiguar a possibilidade de determinação de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Serve como CARTA/MANDADO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís respondendo cumulativamente pela 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís

05/05/2026, 00:00

deferimento

27/04/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0018917-12.2003.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR -OAB MA11099-A EXECUTADO: KERLINE LEITE MESQUITA COMERCIO - ME, JOSE DE SOUSA MESQUITA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - OAB MA1072-A DESPACHO/DECISÃO. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Em relação ao imóvel indicado pelo credor, intime-se para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de inteiro teor do imóvel. Em relação aos veículos indicados pelo credor, consulte-se no sistema renajud a titularidade dos mesmos, para averiguar a possibilidade de determinação de penhora. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) secretário(a) judicial a assinar “de ordem” as comunicações. São Luís (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís respondendo cumulativamente pela 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís Portaria de Magistrado-GCGJ - 534/2026

11/03/2026, 00:00

Requisição de Informações

09/03/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:17

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018917-12.2003.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA 11099-A EXECUTADO: KERLINE LEITE MESQUITA COMERCIO - ME, JOSE DE SOUSA MESQUITA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA 1072-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc. Trata-se de demanda já em fase de execução. Compulsando os autos observo que os demandados foram devidamente citados ainda na fase inicial do feito, oportunidade em que se fizeram presentes a audiência de conciliação que converteu o mandado inicial em mandado executivo, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos da ata de audiência de Id. 28768521(Documento diverso 1892 12.2023 volume I, fls. 47). Em petição acostada sob o Id. 137822513, a parte exequente requer o reconhecimento da citação espontânea dos executados em razão de existir advogado habilitado nos autos. Comprovada a citação dos executados no processo (Id. 28768521 - Documento diverso 1892 12.2023 volume I, fls. 26), não há que se falar em reconhecimento da citação espontânea. Com efeito, considerando o lapso temporal de tramitação da demanda, bem como as inúmeras diligências sem que se tenha encontrado bens passíveis de penhora, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, através do seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens dos devedores. Cumpre destacar que a obtenção de informações sobre outros bens do devedor é de responsabilidade do exequente, competindo-lhe esgotar todas as diligências a sua disposição. Transcorrido o prazo acima sem manifestação do exequente, com amparo no art. 921, inciso III, § 1.º do CPC, deverá ser SUSPENSA A EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano. Ato contínuo, perpassado o prazo de um ano de suspensão ante a ausência de bens penhoráveis, determino o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, momento em que ficará deflagrado o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos art. 921, §4º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0018917-12.2003.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR -oab MA11099-A EXECUTADO: KERLINE LEITE MESQUITA COMERCIO - ME, JOSE DE SOUSA MESQUITA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - oab MA1072-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovido por BANCO DO BRASIL em face de KERLINE LEITE MESQUITA COMÉRCIO - ME. Alega o exequente, que ainda não obteve êxito na localização do executado, pelo que requer, neste momento, a consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, objetivando o prosseguimento da demanda. Dispõe o art. 1.º da Lei Estadual n.º 10.590/2017 c/c Resolução 93/2020 que a solicitação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud e Renajud, e as análogas, e as requeridas via correio eletrônico deverá ser paga taxa no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por cada sistema requerido bem como por cada parte a ser pesquisada. Esse aspecto, de igual modo, vê-se regulamentado através da Lei n.º 12.193/2023 (tabela III - Atos Diversos, item 3.11). Desse modo, o deferimento ao pleito alhures está diretamente condicionado ao prévio recolhimento das custas. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias anexar o pagamento das custas referentes ao sistemas de pesquisas solicitados (BACENUJD, RENAJUD e INFOJUD), totalizando em R$ 75,00 (setenta e cinco reais). Comprovado o pagamento, proceda-se com as pesquisas. Após o exaurimento das consultas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos resultados. INTIME-SE. CUMPRA-SE. São Luís(MA), data registrada no sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

14/08/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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