Execução Fiscal 0000216-16.2010.8.10.0079 - TJMA

Execução Fiscal 0000216-16.2010.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:42

Publicação

12/04/2023, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão Executado: Gonçalves Medicamentos SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0000216-16.2010.8.10.0079 Classe CNJ: Execução Fiscal Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO em face de GONÇALVES MEDICAMENTOS, devidamente qualificados nos autos. Em ID. 52998212, fora concedido o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora informar se possui interesse no prosseguimento do feito. Devidamente intimado, por intermédio de seu procurador, o autor deixou transcorrer o prazo in albis. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado e sem prosseguimento do feito, sem manifestação das partes autoras para promover atos ou cumprir diligências solicitadas pelo juízo, razão que configura abandono da causa, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A presente serve como mandado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Proceda-se com baixa em restrições, se existirem. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

19/12/2022, 00:00

Definitivo

16/12/2022, 08:55

Abandono da causa

15/12/2022, 15:01

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 18:34

Documento (Certidão)

03/10/2022, 18:34

Decurso de Prazo

25/02/2022, 14:56

Publicação

24/01/2022, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE CÂNDIDO MENDES-MA CARTA DE INTIMAÇÃO O(A) DOUTOR(A) JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, respondendo cumulativamente pela Comarca de Cândido Mendes, NA FORMA DA LEI ETC... EXPEDE a presente carta de INTIMAÇÃO, indo devidamente assinado, expedido dos autos 0000216-16.2010.8.10.0079, que tem como Requerente CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO e requerido GONÇALVES MEDICAMENTOS - A.C. SILVA OLIVEIRA, na pessoa de seu representante legal, em trâmite neste Juízo ai proceda a INTIMAÇÃO de: CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO FINALIDADE: Intimar a parte exequente para informar no prazo de 15 (quinze) dias o interesse no prosseguimento do feito, requerendo as diligências necessárias para a satisfação do seu crédito ou pugnar pela extinção, em virtude do lapso temporal sem impulso processual (2017). CUMPRA-SE. Dado e passado a seguinte carta nesta cidade e Comarca de Cândido Mendes, Estado do Maranhão, aos 07/01/2022. Eu,WESLEY CARVALHO ALVES, Técnico judiciário, digito a presente precatória e Eu, Maria da Glória Abreu da Silva Moreira Lima, Secretário(a) Judicial Titular, que o faço digitar, confiro e subscrevo e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, art. 225, VII do CPC. Maria da Glória Abreu da Silva Moreira Lima Secretária Judicial Mat. 81547

10/01/2022, 00:00

Documento (Mandado)

07/01/2022, 14:37

Mero expediente

21/09/2021, 12:26

Documentos

Sentença (expediente)

•19/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Mandado)

Mero expediente

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