Execução de Título Extrajudicial 0000603-55.2015.8.10.0079 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000603-55.2015.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:46

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:46

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:21

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:21

Publicação

12/04/2023, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ALDO FREITAS CARVALHAL Réu: JOAO DE OLIVEIRA SOUSA e outros SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Autos n.º 0000603-55.2015.8.10.0079 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por ALDO FREITAS CARVALHAL em desfavor de JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA. Verifica-se que as partes, de comum acordo, atravessaram petição de paginador id 80883228, entabulando acordo. Vieram-me os autos conclusos para análise. É o que cabe relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, ACORDO EXTRAJUDICIAL, apresentado pelas partes, que celebraram acordo nos termos da petição de id 80883228, não havendo vícios de vontade, sendo as cláusulas resultado da livre manifestação das partes O art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, apresenta a seguinte redação: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Assim, o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil consigna que o juiz extinguirá o feito com resolução do mérito, quando o Juiz homologar a transação. 3. CONCLUSÃO Ante tais condições, e com fundamento em tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado (id 80883228), a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Nestes termos, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, forte nas disposições dos artigos 771, parágrafo único, c/c 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas a serem distribuídas reciprocamente pelas partes, com observância ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, face à assistência judiciária gratuita que concedo a ambos. Arquivem-se os autos, com os registros necessários. Intimem-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

19/12/2022, 00:00

Definitivo

16/12/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 09:10

Homologação de Transação

15/12/2022, 15:02

Conclusão (para julgamento)

25/11/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2022, 14:53

Documentos

Sentença (expediente)

•19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ALDO FREITAS CARVALHAL Réu: JOAO DE OLIVEIRA SOUSA e outros SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Autos n.º 0000603-55.2015.8.10.0079 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por ALDO FREITAS CARVALHAL em desfavor de JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA. Verifica-se que as partes, de comum acordo, atravessaram petição de paginador id 80883228, entabulando acordo. Vieram-me os autos conclusos para análise. É o que cabe relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, ACORDO EXTRAJUDICIAL, apresentado pelas partes, que celebraram acordo nos termos da petição de id 80883228, não havendo vícios de vontade, sendo as cláusulas resultado da livre manifestação das partes O art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, apresenta a seguinte redação: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Assim, o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil consigna que o juiz extinguirá o feito com resolução do mérito, quando o Juiz homologar a transação. 3. CONCLUSÃO Ante tais condições, e com fundamento em tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado (id 80883228), a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Nestes termos, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, forte nas disposições dos artigos 771, parágrafo único, c/c 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas a serem distribuídas reciprocamente pelas partes, com observância ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, face à assistência judiciária gratuita que concedo a ambos. Arquivem-se os autos, com os registros necessários. Intimem-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

19/12/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(63)