Execução Fiscal 0815153-37.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.153,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 01/10/2024

08/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:08

Juntada de petição

23/09/2024, 14:09

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:53

Publicado Sentença (expediente) em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:53

Juntada de Edital

31/07/2024, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 16:26

Extinto o processo por desistência

12/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:49

Juntada de termo

22/02/2024, 14:49

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 01/10/2024

08/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:08

Juntada de petição

23/09/2024, 14:09

Publicado Intimação em 13/08/2024.

Documentos

Sentença (expediente)

•30/07/2024, 16:26

Sentença

•12/04/2024, 11:55

13/08/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:53

Publicado Sentença (expediente) em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:53

Juntada de Edital

31/07/2024, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 16:26

Extinto o processo por desistência

12/04/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:49

Juntada de termo

22/02/2024, 14:49

Juntada de petição

13/11/2023, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/06/2023, 12:43

Juntada de termo

09/06/2023, 12:42

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:06

Juntada de termo

16/11/2022, 11:06

Juntada de petição

12/08/2022, 17:33

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 10:03

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de HALLYSSON SALIBA MELO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:20

Decorrido prazo de CHARIFE MARIA SALIBA MELO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 20:20

Publicado Citação em 08/03/2022.

09/03/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 09:56

Publicado Citação em 08/03/2022.

09/03/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0815153-37.2018.8.10.0040

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0815153-37.2018.8.10.0040

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 13:46

Juntada de termo de juntada

16/02/2022, 13:31

Juntada de Certidão

01/12/2021, 19:59

Juntada de Edital

26/11/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:44

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:27

Juntada de petição

12/04/2021, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:22

Conclusos para despacho

23/02/2021, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2021, 13:27

Conclusos para despacho

04/04/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2019, 12:58

Juntada de Ato ordinatório

28/03/2019, 12:57

Decorrido prazo de HALLYSSON SALIBA MELO em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 16:30

Decorrido prazo de CHARIFE MARIA SALIBA MELO em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2018, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2018, 22:49

Juntada de diligência

18/12/2018, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2018, 13:12

Juntada de diligência

18/12/2018, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2018, 13:12

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 11:40

Juntada de diligência

06/12/2018, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2018, 14:30

Expedição de Mandado

30/11/2018, 12:02

Expedição de Mandado

30/11/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 09:06

Conclusos para despacho

21/11/2018, 07:43

Distribuído por sorteio

16/11/2018, 18:55

Despacho

•19/09/2023, 16:52

Despacho

•16/03/2023, 14:47

Despacho

•09/09/2021, 09:44

Despacho

•26/03/2021, 14:22

Decisão

•05/02/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 12:57

Despacho

•30/11/2018, 09:06