Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0849476-83.2021.8.10.0001 - TJMA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0849476-83.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:25

Publicação

20/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849476-83.2021.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: SERVIS SEGURANCA LTDA Advogado do(a) SUSCITANTE: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A SUSCITADO: SO ELA ROUPAS E ACESSORIOS FINOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos Atos Ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (ID nº 176791038), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 17 de maio de 2026. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2026, 16:25

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 15:20

Documento (Mandado)

12/03/2026, 14:35

Mero expediente

23/02/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849476-83.2021.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: SERVIS SEGURANCA LTDA Advogado do(a) SUSCITANTE: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A SUSCITADO: SO ELA ROUPAS E ACESSORIOS FINOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de CITAÇÃO devolvida pelo correio (ID nº 150546213), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de nova carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 16 de Junho de 2025. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:03

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849476-83.2021.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: SERVIS SEGURANCA LTDA Advogado do(a) SUSCITANTE: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A SUSCITADO: SO ELA ROUPAS E ACESSORIOS FINOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Ingressou o exequente com petição de ID. 96064956, requerendo a expedição de novo mandado, bem como pesquisa junto ao sistema Infojud, Sisbajud e infoseg Inexistindo óbice quanto a pedido em questão defiro os pedidos. No entanto, não vislumbro a prova do recolhimento de custas no presente feito com relação a expedição do mandado e, o autor não é beneficiário da justiça gratuita. Nesses termos, proceda à parte exequente a comprovação do recolhimento das custas processuais para fins de apreciação de expedição de novo mandado, tendo por base na tabela de custas do TJMA. Cumprindo-se as determinações acima, sem nova conclusão, expeça-se novo mandado de citação da sócia Sra. Luana Antonieta Melo da Silva Calices Rodrigues Araújo, ser cumprida no endereço: AVENIDA SÃO MARCOS, Nº 802, ED. TERRAZZO - SÃO MARCOS, SÃO LUIS/MA, CEP: 65077-310. Quanto as pesquisas, diante do recolhimento das custas, proceda-se à Secretaria Judicial com a pesquisa da existência de endereço do Sr. Jorge Calices Rodrigues pelos sistemas INFOJUD, BACENJUD e INFOSEG. Sem prejuízo da diligência supra, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, localizado em Av. Sen. Vitorino Freire, S/N - Areinha, São Luís - MA, 65010- 917, para que informe endereço em nome do Sr. Jorge Calices Rodrigues - CPF: 227.165.132-87, constantes de seus cadastros. Publique-se.Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SERVIS SEGURANCA LTDA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITANTE: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479 Réu: SO ELA ROUPAS E ACESSORIOS FINOS LTDA - ME DECISÃO Verifico que em certidão de ID nº 58012926, não foi possível realizar a citação da parte requerida, pois ao se dirigir ao endereço, o Oficial de Justiça deixou de intimar a requerida em razão do endereço informado estar incompleto. Em petição de ID nº 60316750, juntada pela parte autora, requer busca de endereço nos sistemas de apoio ao judiciário da sócia da empresa, e, citação de um dos sócios em endereço atualizado. Ato contínuo, O Tribunal de Justiça do Maranhão confeccionou a Portaria Conjunta nº 30/2022, na qual estabeleceu que fosse realizada a suspensão dos processos nas hipóteses de processos que aguardam localização do devedor, aqueles que aguardam localização de bens à penhora e nas ações em que a sentença de mérito dependa de julgamento de outra causa ou declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, ou tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, órgão ou entidade. Assim, a Portaria Conjunta também aduz que os autos permanecerão suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. Sucintamente relatei. Decido. Nesse contexto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA COMARCA DA ILHA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL Processo nº: 0849476-83.2021.8.10.0001 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) defiro o pedido de busca de endereço da requerida, por meio de sua representante Luana Antonieta Melo da Silva Calices Rodrigues Araújo, CPF: 911.771.702-72, por meio dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL (TRE). Ademais, defiro o pedido de citação via AR do sócio Jorge Calices Rodrigues, CPF: 227.165.132-87, no seguinte endereço: Rua José Pinto de Almeida, 877, apto 104, Alto Piracicaba/SP, CEP: 13419-000. Continuamente, verifico que está presente nesta ação uma das hipóteses mencionadas na Portaria Conjunta nº 30/2022, qual seja, ausência de localização do devedor, visto que, após tentativas de citação infrutíferas, este não foi encontrado. Dessa forma, após a realização das diligências solicitadas, determino a suspensão do presente processo, com a devida movimentação no sistema PJE, em razão de se tratar de um processo que aguarda a localização do devedor, com base no art. 4º, XVI da Portaria Conjunta nº 20/2022 modificada pela Portaria Conjunta nº 30/2022. Por fim, determino que os autos permaneçam suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. Cessado o motivo que ensejou o arquivamento provisório, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento do feito independentemente do recolhimento de custas. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

19/12/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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