Cumprimento de sentença 0803098-59.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

EDINAEL NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

DALIA FERNANDA DOS SANTOS

OAB/MA 15909·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA MORAES DOS SANTOS PIZANE

OAB/MA 16518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 11:10

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 10:35

Juntada de termo

12/08/2024, 10:29

Expedido alvará de levantamento

31/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:15

Juntada de petição

25/06/2024, 12:53

Juntada de petição

14/06/2024, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 11:29

Juntada de Ofício

04/03/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 12:58

Desentranhado o documento

19/12/2023, 12:58

Juntada de Ofício

06/11/2023, 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/10/2023, 18:55

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 11:10

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 10:35

Juntada de termo

12/08/2024, 10:29

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 14:23

Decisão

•27/10/2023, 18:55

Expedido alvará de levantamento

31/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:15

Juntada de petição

25/06/2024, 12:53

Juntada de petição

14/06/2024, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 11:29

Juntada de Ofício

04/03/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 12:58

Desentranhado o documento

19/12/2023, 12:58

Juntada de Ofício

06/11/2023, 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/10/2023, 18:55

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:29

Juntada de petição

09/08/2023, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2023, 14:08

Juntada de petição

31/05/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de Governo do Estado do Maranhão em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:39

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:44

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/03/2023, 10:40

Juntada de petição

23/02/2023, 12:07

Decorrido prazo de DALIA FERNANDA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 08:37

Decorrido prazo de GABRIELLA MORAES DOS SANTOS PIZANE em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 08:37

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 15:59

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de DALIA FERNANDA DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de GABRIELLA MORAES DOS SANTOS PIZANE em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:51

Juntada de embargos de declaração

24/03/2022, 11:15

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803098-59.2020.8.10.0048. REQUERENTE: EDINAEL NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DALIA FERNANDA DOS SANTOS - OAB/MA15909, GABRIELLA MORAES DOS SANTOS PIZANE - OAB/MA16518 REQUERIDO: Governo do Estado do Maranhão S E N T E N Ç A EDINAEL NASCIMENTO LIMA, devidamente qualificado na inicial, por meio de seu advogado habilitado nos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 13:52

Julgado procedente o pedido

02/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de GABRIELLA MORAES DOS SANTOS PIZANE em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de DALIA FERNANDA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:53

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:33

Juntada de Certidão

28/07/2021, 10:32

Juntada de petição

27/07/2021, 16:39

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:36

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:35

Juntada de Certidão

30/03/2021, 14:34

Juntada de contestação

12/03/2021, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2021, 12:18

Conclusos para decisão

16/12/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 17:32

Despacho

•19/06/2023, 15:59

Petição

•31/05/2023, 20:40

Documento Diverso

•31/05/2023, 20:40

Despacho

•30/05/2023, 11:26

Petição

•23/02/2023, 12:07

Sentença

•16/11/2022, 15:59

Sentença

•02/03/2022, 11:40

Despacho

•13/07/2021, 13:36

Despacho

•16/01/2021, 12:18