Execução de Título Extrajudicial 0001038-81.2017.8.10.0136 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001038-81.2017.8.10.0136 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2024, 09:14

Trânsito em julgado

24/05/2024, 09:12

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:09

Publicação

19/12/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA - MA8936-A REQUERIDO: DADSON SILVA E SILVA S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0001038-81.2017.8.10.0136 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em desfavor de DADSON SILVA E SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão atestando a impossibilidade de citação da parte requerida. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. (documento assinado eletronicamente) ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3727/2023

18/12/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 11:37

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 14:15

Documento (Certidão)

13/06/2023, 14:13

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:07

Publicação

12/04/2023, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 0001038-81.2017.8.10.0136 INTIMO a Alvorada Motocicletas LTDA, por seu advogado o Dr. Sergio Henrique Freitas Mendonça, OAB/MA 8936-A, para tomar ciência do(a) inteiro teor do Despacho proferido pela MM Juíza de Direito Urbanete de Angiolis Silva, o qual segue adiante: "DESPACHO 1. Recebi hoje. 2. Considerando a certidão de SI. 32, intime-se a parte autora, via DJE, para que no prazo de 05 (cinco) dias,informe o endereço atualizado do executado, requerendo ainda o que entender devido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3. Expedientes necessários. Turiaçu (MA), 03 de agosto de 2018. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito São Luís,16 de dezembro de 2022. OLGA AMELIA LARANJEIRA LINS Matrícula OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

19/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 07:10

Documentos

Sentença (expediente)

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA - MA8936-A REQUERIDO: DADSON SILVA E SILVA S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0001038-81.2017.8.10.0136 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em desfavor de DADSON SILVA E SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Certidão atestando a impossibilidade de citação da parte requerida. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. (documento assinado eletronicamente) ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3727/2023

18/12/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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