Apelação Cível 0804804-85.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.184,90

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/06/2025, 08:01

Baixa Definitiva

27/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:31

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/04/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 07:28

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/06/2025, 08:01

Baixa Definitiva

27/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 13:12

Despacho

•08/04/2024, 18:08

27/06/2025, 00:31

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 15:10

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/04/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 07:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/04/2025, 23:51

Recebidos os autos

27/04/2025, 23:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/04/2024, 07:24

Juntada de contrarrazões

16/04/2024, 01:41

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2024, 10:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/04/2024, 17:22

Publicado Acórdão (expediente) em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 10:20

Conhecido o recurso de REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA - CPF: 011.721.763-88 (APELANTE) e não-provido

23/03/2024, 16:59

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 10:14

Recebidos os autos

28/02/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/02/2024, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 01:21

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/12/2023, 14:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/12/2023, 17:20

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 14:13

Conhecido o recurso de REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA - CPF: 011.721.763-88 (APELANTE) e não-provido

29/11/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 07:40

Publicado Decisão em 28/11/2023.

29/11/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2023, 13:42

Juntada de Certidão

24/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/11/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 10:03

Determinada a redistribuição dos autos

23/11/2023, 20:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2023, 11:34

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

20/11/2023, 16:02

Baixa Definitiva

23/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/02/2023, 14:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2023.

28/01/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 08:54

Não conhecido o recurso de Apelação de REZEMBRIK DOS SANTOS SOUSA - CPF: 011.721.763-88 (APELANTE)

24/01/2023, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/12/2022, 12:40

Juntada de parecer do ministério público

08/12/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 06:50

Recebidos os autos

02/11/2022, 21:23

Conclusos para decisão

02/11/2022, 21:23

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 21:23

Acórdão (expediente)

•31/03/2024, 22:05

Acórdão

•23/03/2024, 16:59

Despacho

•09/01/2024, 11:00

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 14:12

Decisão

•29/11/2023, 19:16

Decisão

•24/11/2023, 10:02

Decisão

•23/11/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:44

Sentença

•25/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:57

Decisão

•25/01/2023, 08:54

Decisão

•24/01/2023, 15:51

Despacho

•04/11/2022, 06:50

Todos os documentos(21)

Acórdão

•30/05/2025, 13:12

Despacho

•08/04/2024, 18:08

Acórdão (expediente)

•31/03/2024, 22:05

Acórdão

•23/03/2024, 16:59

Despacho

•09/01/2024, 11:00

Decisão (expediente)

•30/11/2023, 14:12

Decisão

•29/11/2023, 19:16

Decisão

•24/11/2023, 10:02

Decisão

•23/11/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:44

Sentença

•25/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:57

Decisão

•25/01/2023, 08:54

Decisão

•24/01/2023, 15:51

Despacho

•04/11/2022, 06:50

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:23

Sentença

•04/09/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 19:13

Sentença

•30/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 18:23

Despacho

•07/09/2021, 17:27