Apelação Cível 0801692-34.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 60.929,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ALEXANDRE LEITE AMORIM FONTELES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES

OAB/MA 9129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ALEXANDRE LEITE AMORIM FONTELES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/05/2022, 20:11

Baixa Definitiva

05/05/2022, 20:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/05/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 03:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEITE AMORIM FONTELES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:35

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

04/03/2022, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 10:47

Juntada de parecer do ministério público

18/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEITE AMORIM FONTELES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2022, 14:26

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/05/2022, 20:11

Baixa Definitiva

05/05/2022, 20:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/05/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/03/2022, 19:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/03/2022, 13:53

26/04/2022, 03:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEITE AMORIM FONTELES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:35

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

04/03/2022, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 10:47

Juntada de parecer do ministério público

18/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEITE AMORIM FONTELES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2022, 14:26

Juntada de petição

10/02/2022, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2022, 08:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2021, 16:37

Juntada de parecer

15/04/2021, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:44

Recebidos os autos

25/03/2021, 09:23

Conclusos para decisão

25/03/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 09:23

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 12:12

DESPACHO

•26/03/2021, 09:44

DECISÃO

•23/03/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 13:26

SENTENÇA

•29/10/2020, 18:12

DESPACHO

•23/03/2020, 15:58

DECISÃO

•13/09/2019, 15:13

DESPACHO

•02/09/2019, 16:27