Apelação / Remessa Necessária 0801522-21.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

DULCIMAR LIMA DA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

EANES MARCIA OLIVEIRA COSTA LAGO

CPF

Autor

EDER DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EDERSON ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDINELZA MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DULCIMAR LIMA DA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

EANES MARCIA OLIVEIRA COSTA LAGO

CPF

Autor

EDER DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EDERSON ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDINELZA MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDINEUSA PEREIRA CARREIRO

CPF

Autor

EDVANILDE MARIA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

EDNA MARIA BRITO PORTELA

CPF

Autor

EDSON PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

ELANY CRISTINY FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ANCHIETA

CPF

Autor

ELIANE AMORIM RODRIGUES

CPF

Autor

ELIANE DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

ELIANE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELIENE CLEMENTE DE ARAUJO

CPF

Autor

ELIENE DE SOUSA MOTA

CPF

Autor

ELISABETTE ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

ELISETE VENERANDO ALVES SILVA

CPF

Autor

FLAVIA SA REGO

CPF

Autor

FRANCINEIDE DE CARVALHO CONCEICAO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2023, 07:04

Baixa Definitiva

16/03/2023, 07:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:03

Juntada de petição

27/01/2023, 13:09

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

27/01/2023, 03:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2023, 17:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:48

Juntada de petição

31/05/2022, 17:09

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2023, 07:04

Baixa Definitiva

16/03/2023, 07:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2023, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2023, 09:24

DECISÃO

•17/01/2023, 17:22

14/02/2023, 14:03

Juntada de petição

27/01/2023, 13:09

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

27/01/2023, 03:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2023, 17:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:48

Juntada de petição

31/05/2022, 17:09

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2022, 12:16

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/04/2022, 11:30

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

25/04/2022, 19:38

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:04

Recebidos os autos

18/04/2022, 12:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 12:49

DESPACHO

•25/05/2022, 19:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/04/2022, 21:03

DECISÃO

•25/04/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 13:46

SENTENÇA

•20/07/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 17:09

SENTENÇA

•19/05/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 09:30

DESPACHO

•08/02/2021, 10:41