Cumprimento de sentença 0863666-27.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 193.234,43

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:08

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:20

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:37

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:36

Juntada de malote digital

11/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Todas as movimentações(281)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:08

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:37

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:21

Malote digital

•11/09/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:20

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:37

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:36

Juntada de malote digital

11/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Juntada de petição

21/07/2025, 17:34

Juntada de petição

21/07/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 07:05

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:06

Juntada de petição

17/07/2025, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2025, 13:34

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2025, 11:32

Juntada de petição

17/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão

16/01/2025, 18:16

Juntada de Certidão

16/01/2025, 18:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 08/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:41

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:41

Juntada de contrarrazões

06/11/2024, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:37

Juntada de embargos de declaração

24/10/2024, 09:59

Outras Decisões

23/10/2024, 17:06

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:12

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:03

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:10

Juntada de petição

12/01/2024, 10:03

Juntada de Certidão

08/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 16:33

Outras Decisões

15/12/2023, 19:19

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:32

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:02

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:02

Juntada de petição

28/11/2023, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:12

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:07

Juntada de petição

23/11/2023, 09:59

Juntada de petição

23/11/2023, 08:12

Outras Decisões

22/11/2023, 10:08

Juntada de petição

18/11/2023, 07:45

Juntada de petição

17/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:14

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 16:00

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:07

Outras Decisões

06/11/2023, 19:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:54

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/11/2023, 11:53

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:53

Juntada de petição

02/11/2023, 09:49

Juntada de petição

02/11/2023, 09:42

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:23

Juntada de petição

20/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

28/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:01

Juntada de petição

16/09/2023, 15:50

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 17:14

Juntada de petição

29/06/2023, 23:20

Publicado Citação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 12:06

Juntada de Edital

13/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:43

Processo Desarquivado

30/01/2023, 09:43

Juntada de Certidão

30/01/2023, 09:42

Juntada de petição

30/01/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 12:00

Juntada de Certidão

18/11/2022, 12:00

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:12

Juntada de termo

22/08/2022, 17:56

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 09:25

Juntada de Mandado

05/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 08:26

Desentranhado o documento

05/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 08:06

Desentranhado o documento

05/08/2022, 08:06

Decorrido prazo de FROTA PINHEIRO COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:33

Decorrido prazo de ALEX AGUIAR DA COSTA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:33

Decorrido prazo de ANIBAL VERRI PINHEIRO em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 02:33

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0863666-27.2016.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: FROTA PINHEIRO COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, MARIA DE FATIMA BARBOSA FROTA, ANIBAL VERRI PINHEIRO, MYRTHES BARBOSA FROTA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes FROTA PINHEIRO COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, MARIA DE FATIMA BARBOSA FROTA, ANIBAL VERRI PINHEIRO e MYRTHES BARBOSA FROTA PINHEIRO para, no prazo de 10 (dez) dias, recolherem as custas finais no valor de R$ 981,36 (novecentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID67389531. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data no sistema. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

24/05/2022, 06:36

Realizado cálculo de custas

23/05/2022, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.

23/05/2022, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2022, 09:59

Juntada de Certidão

17/05/2022, 09:58

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:27

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0863666-27.2016.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: FROTA PINHEIRO COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP, MARIA DE FATIMA BARBOSA FROTA, ANIBAL VERRI PINHEIRO, MYRTHES BARBOSA FROTA PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEX AGUIAR DA COSTA - Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 10:54

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:09

Recebidos os autos

31/03/2022, 09:37

Juntada de despacho

31/03/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Myrthes Barbosa Freitas Advogados: Alex Aguiar da Costa (OAB/MA 9.375) e André Aguiar da Costa (OAB/MA 10.720) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341 e OAB/MA 9348-A) ACÓRDÃO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA. SÚMULA 247 STJ. FIADOR. CLÁUSULA Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863666-27.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2021, 16:08

Juntada de Ato ordinatório

18/03/2021, 15:55

Juntada de Certidão

18/03/2021, 15:53

Juntada de contrarrazões

17/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de FROTA PINHEIRO COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 12:55

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 10:23

Juntada de Ato ordinatório

12/02/2021, 10:18

Decorrido prazo de ANIBAL VERRI PINHEIRO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de FROTA PINHEIRO COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:21

Decorrido prazo de FROTA PINHEIRO COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:21

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 16:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:41

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2020, 11:10

Cancelada a movimentação processual

20/11/2020, 09:03

Juntada de petição

17/11/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2020, 00:02

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 06:51

Juntada de Ato ordinatório

26/10/2020, 06:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:14

Juntada de apelação

30/09/2020, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 03:04

Outras Decisões

15/09/2020, 15:46

Conclusos para decisão

15/09/2020, 08:46

Juntada de Certidão

15/09/2020, 08:46

Juntada de contrarrazões

14/09/2020, 15:34

Publicado Intimação em 04/09/2020.

05/09/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 13:32

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2020, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:48

Juntada de embargos de declaração

16/07/2020, 17:54

Decorrido prazo de ANIBAL VERRI PINHEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 08:16

Julgado procedente o pedido

01/07/2020, 17:16

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 14:30

Juntada de Certidão

30/06/2020, 14:30

Juntada de petição

29/06/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 17:04

Juntada de Ato ordinatório

05/06/2020, 17:02

Juntada de petição

04/06/2020, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 16:40

Decorrido prazo de FROTA PINHEIRO COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:23

Decorrido prazo de FROTA PINHEIRO COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 05:22

Decorrido prazo de ANIBAL VERRI PINHEIRO em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de ANIBAL VERRI PINHEIRO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 14:35

Juntada de edital

14/04/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:09

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:04

Juntada de Certidão

13/04/2020, 11:04

Juntada de petição

13/04/2020, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:15

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:39

Juntada de Certidão

30/03/2020, 11:40

Juntada de petição

30/03/2020, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:32

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:27

Juntada de Certidão

17/03/2020, 17:27

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2020, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 22:15

Juntada de diligência

10/03/2020, 22:15

Juntada de diligência

10/03/2020, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 21:52

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 15:35

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 15:33

Juntada de Mandado

28/02/2020, 14:57

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 09:18

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2020, 12:48

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 13:23

Juntada de Certidão

03/02/2020, 10:09

Juntada de Mandado

31/01/2020, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 10:19

Juntada de Mandado

16/01/2020, 09:09

Juntada de Ato ordinatório

13/12/2019, 07:50

Juntada de petição

26/11/2019, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 16:46

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 09:30

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:13

Juntada de petição

09/09/2019, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 08:58

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:30

Juntada de Certidão

23/08/2019, 17:29

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:49

Juntada de petição

22/07/2019, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 12:56

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2019, 12:00

Decorrido prazo de ANIBAL VERRI PINHEIRO em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 01:11

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2019, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2019, 11:27

Juntada de Certidão

10/01/2019, 08:47

Juntada de Certidão

10/01/2019, 08:46

Juntada de Certidão

10/01/2019, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 11:45

Juntada de Certidão

26/11/2018, 11:41

Juntada de Mandado

19/11/2018, 15:28

Juntada de Mandado

19/11/2018, 15:12

Juntada de Mandado

19/11/2018, 14:50

Juntada de Ato ordinatório

07/11/2018, 17:54

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 00:18

Juntada de petição

26/09/2018, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2018, 10:26

Juntada de Ato ordinatório

03/09/2018, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2018, 09:18

Juntada de Certidão

08/03/2018, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2018, 13:57

Juntada de Mandado

22/02/2018, 18:04

Juntada de ato ordinatório

08/02/2018, 16:06

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica

09/06/2017, 09:49

Juntada de ato ordinatório

02/06/2017, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 18:37

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica

18/04/2017, 10:35

Decorrido prazo de MYRTHES BARBOSA FROTA PINHEIRO em 11/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:15

Juntada de ato ordinatório

06/04/2017, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2017, 23:32

Decorrido prazo de FROTA PINHEIRO COMERCIO DE OCULOS, RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 03/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2017, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2017, 10:16

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:36

Decorrido prazo de ANIBAL VERRI PINHEIRO em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2017, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica

02/02/2017, 18:23

Expedição de Mandado

02/02/2017, 18:23

Expedição de Mandado

02/02/2017, 18:23

Expedição de Mandado

02/02/2017, 18:23

Expedição de Mandado

02/02/2017, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 15:12

Conclusos para despacho

22/11/2016, 14:46

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 14:31

Decisão

•10/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:36

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Cópia de decisão

•19/06/2024, 14:03

Decisão

•15/12/2023, 19:19

Decisão

•22/11/2023, 10:08

Decisão

•06/11/2023, 19:38

Despacho

•09/06/2023, 17:31

Petição

•30/01/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 06:36

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:09

Todos os documentos(40)

Decisão

•27/02/2026, 11:21

Malote digital

•11/09/2025, 15:36

Decisão

•10/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:36

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Cópia de decisão

•19/06/2024, 14:03

Decisão

•15/12/2023, 19:19

Decisão

•22/11/2023, 10:08

Decisão

•06/11/2023, 19:38

Despacho

•09/06/2023, 17:31

Petição

•30/01/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 06:36

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:09

Acórdão (expediente)

•04/03/2022, 13:56

Acórdão

•04/03/2022, 12:12

Despacho

•24/03/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 06:50

Decisão

•15/09/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 13:26

Sentença

•01/07/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 17:02

Despacho

•13/04/2020, 15:09

Despacho

•30/03/2020, 17:15

Despacho

•18/03/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 07:50

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 09:30

Despacho

•26/08/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 12:16

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 18:21

Despacho

•30/01/2017, 15:12