Execução de Título Extrajudicial 0805581-14.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805581-14.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805581-14.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA 7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - OAB/CE 1870-A EXECUTADO: ROMULO DE JESUS PAIXAO DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLAUDIONOR SILVA - OAB/MA 5004-A SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A., qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial, em face de ROMULO DE JESUS PAIXAO DE CARVALHO, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 5081545. Entretanto, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID XXX. Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo, compareceu o réu para comprovar o cumprimento da obrigação acordada (cf. ID 91341234). É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 91341234 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Por derradeiro, procedo ao desbloqueio dos valores constritos na conta do executado, conforme Certidão de ID 86228360. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

13/06/2023, 00:00

Definitivo

12/06/2023, 17:25

Homologação de Transação

18/05/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 10:32

Documento (Certidão)

22/02/2023, 16:11

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 05:37

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805581-14.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA -oab MA7248-A EXECUTADO: ROMULO DE JESUS PAIXAO DE CARVALHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, ROMULO DE JESUS PAIXAO DE CARVALHO, até o valor de R$ 20.820,86 (vinte mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Antes, porém, Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restando negativa a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender devido, levando em consideração que a obtenção de informações sobre outros bens do devedor é de responsabilidade do exequente, competindo-lhe esgotar todas as diligências a sua disposição, tal como consultas ao Cartório de Registro de Imóveis. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, III e §1o da Lei 13.105/2015 (CPC). Decorrido o prazo sem a comprovação da existência de bens, os autos serão automaticamente arquivados, nos termos do §2o o artigo 921, do CPC, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 10:51

Decurso de Prazo

17/08/2022, 21:23

Publicação

29/07/2022, 01:33

Documentos

Intimação

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805581-14.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA -oab MA7248-A EXECUTADO: ROMULO DE JESUS PAIXAO DE CARVALHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, ROMULO DE JESUS PAIXAO DE CARVALHO, até o valor de R$ 20.820,86 (vinte mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Antes, porém, Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restando negativa a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender devido, levando em consideração que a obtenção de informações sobre outros bens do devedor é de responsabilidade do exequente, competindo-lhe esgotar todas as diligências a sua disposição, tal como consultas ao Cartório de Registro de Imóveis. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, III e §1o da Lei 13.105/2015 (CPC). Decorrido o prazo sem a comprovação da existência de bens, os autos serão automaticamente arquivados, nos termos do §2o o artigo 921, do CPC, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/12/2022, 00:00

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Definitivo

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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