Execução de Título Extrajudicial 0800723-64.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConcurso de CredoresExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Santa Helena

Partes do Processo

ALEXANDRE MAGNO ARAUJO BALDEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAARA FERREIRA BALDEZ

OAB/MA 22330

·

CPF

·

Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO ARAUJO BALDEZ

OAB/MA 11061·CPF·Representa: Autor

ALINE XIMENDES CORREA

OAB/MA 20151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 09:52

Ato ordinatório

15/07/2026, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 16:32

Documento (Mandado)

25/03/2026, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2026, 20:32

Mero expediente

10/02/2026, 11:34

Documento (Certidão)

24/01/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:58

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:45

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:27

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 13:28

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:27

Documento (Certidão)

16/09/2024, 10:07

Todas as movimentações(58)

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 09:52

Ato ordinatório

15/07/2026, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 16:32

Documento (Mandado)

25/03/2026, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2026, 20:32

Documentos

•08/08/2023, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 11:34

Documento (Certidão)

24/01/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:58

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:45

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:27

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2025, 13:28

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:27

Documento (Certidão)

16/09/2024, 10:07

Decurso de Prazo

20/03/2024, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 11:38

Documento (Mandado)

21/09/2023, 11:38

Decurso de Prazo

25/08/2023, 02:36

Decurso de Prazo

25/08/2023, 02:33

Publicação

09/08/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:45

Publicação

09/08/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: SORAYA FERREIRA PEREIRA Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALINE XIMENDES CORREA - MA20151, SAARA FERREIRA PEREIRA - MA22330, ALEXANDRE MAGNO ARAUJO BALDEZ - MA11061 Requerido: LUIS WALBER BRITO DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800723-64.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado, excluídos IRPF e verbas previdenciárias, por prazo limitado ao período necessário à obtenção do valor indicado pela exequente em Id. 73929285, ou até que sobrevenha o pagamento por outro meio. Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique conta bancária para transferência do valor penhora. Após, expeça-se ofício à Prefeitura de Turilândia, a fim de que proceda com os referidos descontos e transferência para a conta indicada. Sem prejuízo da diligência apontada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos bens indicados no Id. 85458304 - Pág. 2, item 5, b e c, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Realizada a penhora e avaliação, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos conclusos em seguida. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Santa Helena/MA, data do sistema. MARCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: SORAYA FERREIRA PEREIRA Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALINE XIMENDES CORREA - MA20151, SAARA FERREIRA PEREIRA - MA22330, ALEXANDRE MAGNO ARAUJO BALDEZ - MA11061 Requerido: LUIS WALBER BRITO DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800723-64.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado, excluídos IRPF e verbas previdenciárias, por prazo limitado ao período necessário à obtenção do valor indicado pela exequente em Id. 73929285, ou até que sobrevenha o pagamento por outro meio. Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique conta bancária para transferência do valor penhora. Após, expeça-se ofício à Prefeitura de Turilândia, a fim de que proceda com os referidos descontos e transferência para a conta indicada. Sem prejuízo da diligência apontada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos bens indicados no Id. 85458304 - Pág. 2, item 5, b e c, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Realizada a penhora e avaliação, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos conclusos em seguida. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Santa Helena/MA, data do sistema. MARCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

08/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 21:51

Mero expediente

03/08/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 13:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:38

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:38

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:38

Publicação

12/04/2023, 22:08

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SORAYA FERREIRA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALINE XIMENDES CORREA - MA20151, SAARA FERREIRA PEREIRA - MA22330, ALEXANDRE MAGNO ARAUJO BALDEZ - MA11061 EXECUTADO: LUIS WALBER BRITO DESPACHO Intimação - PROC.: 0800723-64.2020.8.10.0055 CLASSE: [Concurso de Credores] Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, tomar conhecimento da certidão retro e para indicar bens à penhora, sob pena de extinção da execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Santa Helena/MA, 11 de novembro de 2022. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

19/12/2022, 00:00

Mero expediente

11/11/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:52

Mero expediente

11/08/2022, 11:30

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 10:49

Decurso de Prazo

27/02/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2021, 10:16

Mero expediente

21/09/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 14:08

Decurso de Prazo

19/04/2021, 08:13

Decurso de Prazo

18/04/2021, 07:14

Decurso de Prazo

18/04/2021, 07:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 16:21

Publicação

16/03/2021, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: SORAYA FERREIRA PEREIRA End.: Adv.: Advogados do(a) EXEQUENTE: SAARA FERREIRA PEREIRA - MA22330, ALINE XIMENDES CORREA - MA20151 Requerido: LUIS WALBER BRITO End.: Adv.: DESPACHO Tendo em vista o montante do patrimônio partilhado entre as partes, discriminado na petição inicial, há indícios de capacidade econômica que podem afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza juntada aos autos. De acordo com o que dispõe o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, o Estado somente deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. Diante disso, Intimação - PROCESSO nº 0800723-64.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de inscrição em cadastro para recebimento de benefícios sociais ou extrato de movimentação bancária de conta bancária dos últimos 3 (três meses) e comprovante de declaração de imposto de renda dos últimos dois anos a fim de demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais, com fulcro do art. 99, §2º do CPC, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, a requerente poderá recolher as custas processuais para imediato processamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição. Escoado o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, Quinta-feira, 11 de Março de 2021 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

12/03/2021, 00:00

Mero expediente

11/03/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 18:42

Distribuição (sorteio)

27/08/2020, 18:42

Intimação

•08/08/2023, 00:00

•19/12/2022, 00:00

•12/03/2021, 00:00