Procedimento Comum Cível 0803813-28.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.270,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ELIELSON SOARES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO

OAB/MA 18278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ELIELSON SOARES DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE S/SMTT

Terceiro

SMTT

Terceiro

DETRAN MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 30/03/2022

01/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de ELIELSON SOARES DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:23

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELIELSON SOARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO - MA18278 RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Intimação - Processo Eletrônico nº: 0803813-28.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de Ação Anulatória de Multa com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Elielson Soares da Silva em face do DETRAN/MA, aduzindo, em síntese, que fora autuado por transitar com veiculo em calçada de passeio. Afirma que a m

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de ELIELSON SOARES DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de ELIELSON SOARES DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:33

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 08:35

Julgado improcedente o pedido

01/09/2021, 14:09

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 30/03/2022

01/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de ELIELSON SOARES DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:23

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Documentos

Sentença

•01/09/2021, 14:09

Despacho

•02/02/2021, 10:28

09/03/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELIELSON SOARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO - MA18278 RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Intimação - Processo Eletrônico nº: 0803813-28.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de Ação Anulatória de Multa com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Elielson Soares da Silva em face do DETRAN/MA, aduzindo, em síntese, que fora autuado por transitar com veiculo em calçada de passeio. Afirma que a m

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de ELIELSON SOARES DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de ELIELSON SOARES DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:33

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 08:35

Julgado improcedente o pedido

01/09/2021, 14:09

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:14

Juntada de Certidão

09/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de ELIELSON SOARES DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:44

Juntada de petição

25/02/2021, 09:03

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:28

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:26

Juntada de Certidão

01/12/2020, 16:26

Decorrido prazo de ELIELSON SOARES DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:47

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 07:52

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:38

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:14

Juntada de petição

05/10/2020, 20:46

Juntada de contestação

05/10/2020, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:38

Conclusos para despacho

28/08/2020, 20:36

Juntada de petição

15/08/2020, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:37

Conclusos para despacho

22/07/2020, 16:38

Juntada de petição

20/07/2020, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 10:34

Conclusos para decisão

12/03/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 14:09

Despacho

•03/11/2020, 07:52

Despacho

•31/08/2020, 11:38

Despacho

•27/07/2020, 11:37

Despacho

•08/07/2020, 10:34