Apelação Cível 0800944-68.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Araioses 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Araioses 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DE JESUS SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/03/2025, 11:46

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 12:24

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAIOSES - CNPJ: 06.450.191/0001-70 (APELADO) e não-provido

17/12/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 15:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/03/2025, 11:46

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•17/12/2024, 14:59

Acórdão

•17/12/2024, 12:25

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 12:24

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAIOSES - CNPJ: 06.450.191/0001-70 (APELADO) e não-provido

17/12/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 15:43

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/11/2024, 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2024, 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2024, 10:30

Juntada de parecer

17/10/2024, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:22

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:52

Recebidos os autos

20/09/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 08:52

Despacho

•14/10/2024, 20:22

Petição

•07/05/2024, 10:46

Sentença

•12/04/2024, 10:16

Despacho

•04/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:01

Decisão

•28/06/2021, 15:01