Execução Fiscal 0815724-08.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.893,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

F. C. DE ANDRADE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

28/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:26

Juntada de petição

16/09/2025, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:59

Juntada de termo

15/07/2024, 14:58

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:35

Juntada de termo

13/07/2023, 10:34

Juntada de petição

18/04/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 09:50

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão (outras)

28/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:26

Juntada de petição

16/09/2025, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 16:08

Despacho

•16/01/2024, 15:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:59

Juntada de termo

15/07/2024, 14:58

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:11

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:35

Juntada de termo

13/07/2023, 10:34

Juntada de petição

18/04/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:32

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:03

Juntada de termo

21/11/2022, 18:03

Juntada de petição

20/09/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 09:19

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 09:18

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de F. C. DE ANDRADE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - ME em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de FABRICIO COSTA DE ANDRADE em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:41

Decorrido prazo de FABRICIO COSTA DE ANDRADE em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2022, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 19:17

Publicado Citação em 08/03/2022.

09/03/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: F. C. DE ANDRADE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. F Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0815724-08.2018.8.10.0040

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 14:06

Juntada de termo de juntada

16/02/2022, 11:55

Juntada de Certidão

01/12/2021, 19:38

Juntada de Edital

30/11/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:14

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:34

Juntada de petição

09/04/2021, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2021, 12:20

Conclusos para despacho

21/03/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica

11/03/2019, 09:37

Juntada de Ato ordinatório

08/03/2019, 16:22

Decorrido prazo de F. C. DE ANDRADE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS - ME em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 08:21

Juntada de diligência

10/02/2019, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2019, 10:36

Expedição de Mandado

14/12/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 15:30

Conclusos para despacho

29/11/2018, 13:35

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 13:31

Despacho

•28/02/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:18

Despacho

•09/09/2021, 11:14

Despacho

•25/03/2021, 12:52

Decisão

•05/02/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 16:22

Despacho

•05/12/2018, 15:30