Execução de Título Extrajudicial 0000956-36.2016.8.10.0055 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000956-36.2016.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: G F PIRES - ME e outros SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0000956-36.2016.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de G F PIRES - ME e outros, todos qualificados nos autos. Despacho de id 106834107 determina a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas referente a solicitação retro e juntar aos autos a comprovação do pagamento, seguido por certidão de escoamento integral do prazo, sem manifestação. É o breve relatório. Decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo”. Verifico, no caso dos autos, que a parte exequente foi devidamente intimada a proceder com o pagamento das custas da nova diligência para pesquisa de endereço e citação solicitada, ato indispensável ao desenvolvimento processual, o que não foi realizada até o momento, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, IV, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, ante a ausência dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Custas remanescentes pela parte autora. Intime-se para pagamento em 30 dias sob pena de inscrição em dívida ativa, o que fica desde já autorizado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Santa Helena/MA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Bacabal, respondendo.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: G F PIRES - ME e outros SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0000956-36.2016.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de G F PIRES - ME e outros, todos qualificados nos autos. Despacho de id 106834107 determina a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas referente a solicitação retro e juntar aos autos a comprovação do pagamento, seguido por certidão de escoamento integral do prazo, sem manifestação. É o breve relatório. Decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo”. Verifico, no caso dos autos, que a parte exequente foi devidamente intimada a proceder com o pagamento das custas da nova diligência para pesquisa de endereço e citação solicitada, ato indispensável ao desenvolvimento processual, o que não foi realizada até o momento, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, IV, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, ante a ausência dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem honorários advocatícios diante do princípio da causalidade. Custas remanescentes pela parte autora. Intime-se para pagamento em 30 dias sob pena de inscrição em dívida ativa, o que fica desde já autorizado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Santa Helena/MA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Bacabal, respondendo.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: G F PIRES - ME e outros DESPACHO Inicialmente, ressalto que é ônus da parte autora a diligência pela busca de quaisquer outras informações judiciais do requerido. Nesse sentido, recomendando-se a intervenção judicial para fins de pesquisa, localização da parte demandada ou de bens tão apenas quando o requerente demonstrar nos autos que tenha empreendido todos os esforços de modo a obter as informações. 1. Desse modo, Intimação - PROCESSO nº 0000956-36.2016.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre o esgotamento das diligências para localização do endereço do requerido, sob pena de extinção. 1.1. Caso seja comprovada a diligência acima, deverá a parte requerente antecipar as custas para renovação da citação do requerido, sob pena de extinção do feito. 2. Recolhidas as custas, em relação a solicitação de pesquisa, autorizo à Secretaria Judicial para que proceda com a pesquisa no sistema SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, a fim de localizar o endereço do executado. 2.1. Localizado novo endereço, cite-se nos termos do despacho de id 34089756, p. 37. Transcorrido in albis o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20080610150486200000031956843 PROC 956-36.2016.8.10.0055 Documento Diverso 20080610150516400000031956845 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20080611382394400000031964266 Intimação Intimação 20080611382394400000031964266 Despacho Despacho 21031820264492400000040123046 Intimação Intimação 21031820264492400000040123046 Petição Petição 21042216290169700000041679674 g f pires Petição 21042216290190200000041679679 NOVO SUBSTABELECIMENTO - 2019 Documento Diverso 21042216290197300000041679680 Citação Citação 21092913064963500000050180813 Termo Termo 22032117453459700000059112781 gf pires - me21-03-2022-162751 Aviso de Recebimento 22032117453469400000059112783 Termo Termo 22032117551463300000059114643 Scanned-image21-03-2022-163627 Aviso de Recebimento 22032117551496300000059114647 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032118033099600000059114665 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032118033099600000059114665 Petição Petição 22032915142962600000059677627 0000956-36.2016.8.10.0055 Petição 22032915142969400000059677630 SUBSTABELECIMENTO TODOS ADV ANTINOLFI Documento Diverso 22032915142975700000059677631 Certidão Certidão 22042713400312500000061365472 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

19/12/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Custas

Recebimento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(73)