Embargos de Declaração Cível 0800523-84.2020.8.10.0046 - TJMA

Embargos de Declaração Cível 0800523-84.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DULCY IRMA BERLATTO RIBEIRO - MA27177 Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz RAPHAEL LEITE GUEDES, titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Dispositivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do artigo 51, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Intimem-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/M

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DULCY IRMA BERLATTO RIBEIRO - MA27177 Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz RAPHAEL LEITE GUEDES, titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Dispositivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do artigo 51, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Intimem-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/M

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DULCY IRMA BERLATTO RIBEIRO - MA27177 Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz RAPHAEL LEITE GUEDES, titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Dispositivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do artigo 51, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Intimem-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/M

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DULCY IRMA BERLATTO RIBEIRO - MA27177 Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz RAPHAEL LEITE GUEDES, titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Dispositivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do artigo 51, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Intimem-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/M

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DULCY IRMA BERLATTO RIBEIRO - MA27177 Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, titular do 2º Juizado Especial Cível, respondendo, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Portanto, o autor não demonstrou nenhum dos requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo que a mera alteração de nome, do ramo de atividade e de endereço físico não são suficientes para caracterizar o abuso de personalidade. Dessa maneira, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada. Revogo a decisão liminar concedida no id. 150663486. Desconstitua-se eventual penhora no nome dos sócios. Intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA Juíza Titular do 2º Juizado Especial Cível Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DULCY IRMA BERLATTO RIBEIRO - MA27177 Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SA LOPES (OAB 17827-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca das petiçoes de ids 156834177 e 155325807. Imperatriz/MA, 12 de agosto de 2025. EDILENE SIPAUBA VIEIRA. Servidor(a) Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado RODRIGO SA LOPES (OAB 17827-MA) da certidão de ID 154583027, bem como para, no prazo de até 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Imperatriz/MA, 15 de julho de 2025. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A INTIMAÇÃO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO: INTIMAÇÃO da parte promovida, através de sua advogada MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO (OAB 15039-MA) da realização de constrição junto as instituições financeiras no valor de R$ 192,98, através do sistema sisbajud, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar embargos à penhora, ficando ciente que não sendo apresentado referidos embargos poderá ser deferido ao credor o imediato levantamento do valor restringido. Imperatriz/MA, 15 de julho de 2025. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de seu Advogado(s) RODRIGO SA LOPES (OAB 17827-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 146393368. Imperatriz/MA, 15 de abril de 2025. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO. Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de seu/sua advogado/a para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o novo endereço para citação da parte EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP, GEILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMAIRE RODRIGUES DOS SANTOS ou, requerer o que achar de direito, sob pena de extinção do feito, tendo em vista o resultado negativo registrado nos autos. Imperatriz/MA, 9 de abril de 2025. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA. Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, titular do 2º Juizado Especial Cível, respondendo, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Para impulsionar o processo, a parte demandante apresentou pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez (10) dias, informar o endereço dos sócios para que sejam citados para se manifestar acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e requerer provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o artigo 135 do CPC. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza Titular do 2º Juizado Especial Cível, Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Requer o autor que seja intimada a parte executada para indicar a localização de veículo penhorado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Indefiro o pedido, uma vez que a execução corre no interesse do credor, cabendo a este diligenciar para a satisfação de seu crédito. Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE PEDROSA TORRES. Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ indefiro o pedido. Intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, informe com precisão a localização dos bens bloqueados pelo sistema Renajud. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE PEDROSA TORRES. Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Houve a penhora de veículos do demandado, que, após sua intimação, perdeu o prazo para apresentar embargos à execução. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de dez dias, informar se há interesse em adjudicar o bem penhorado ou se pretende outro meio de expropriação do veículo. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE PEDROSA TORRES. Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800523-84.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SA LOPES - MA17827 EXECUTADO: MINE POSTO PIONEIRO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 INTIMAÇÃO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO: INTIMAÇÃO da parte promovida, através de sua advogada JOANNA ALMEIDA GERA (OAB 21631-MA) da realização da penhora sobre os veículos HONDA/CG 150 TITAN KS, placa HQE8710 e GM/CORSA SEDAN PREMIUM, placa JUQ0837, por termo nos autos, e sistema Renajud, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar embargos à penhora, ficando ciente que não sendo apresentado referidos embargos poderá ser deferido ao credor a adjudicação dos bens penhorados. Imperatriz/MA, 24 de abril de 2024. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

25/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MINE POSTO PIONEIRO LTDA Advogado(s) do reclamante: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 14522-MA), JOANNA ALMEIDA GERA (OAB 21631-MA) Polo passivo: EMBARGADO: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado(s) do reclamado: RODRIGO SA LOPES (OAB 17827-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 12/10/2023 e término às 14:59h do dia 19/10/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Hipóteses de sustentação oral: 1ª. Por meio de envio de arquivo de áudio ou vídeo. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (art. 345-A do Regimento Interno do TJMA). 2ª. Em sessão presencial. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. Ficam os advogados advertidos, ainda, que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravo Interno e arguição de suspeição, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão (Resolução GP - 512013). IMPERATRIZ-MA, 18 de setembro de 2023. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0800523-84.2020.8.10.0046 Polo ativo:

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MINE POSTO PIONEIRO LTDA Advogado(s) do reclamante: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 14522-MA), JOANNA ALMEIDA GERA (OAB 21631-MA) Polo passivo: EMBARGADO: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado(s) do reclamado: RODRIGO SA LOPES (OAB 17827-MA) "INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO" Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 25280020 - Documento Diverso (RI 0800523 84.2020.8.10.0046) que está anexado ao ID nº 25280014 - Despacho, ambos de 08/05/2023. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP – 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Contagem dos dias para a consulta e para a prática de atos processuais. Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5… § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ-MA, 9 de maio de 2023 PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor(a) da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0800523-84.2020.8.10.0046 Polo ativo:

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINE POSTO PIONEIRO LTDA Advogado(s) do reclamante: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 14522-MA), JOANNA ALMEIDA GERA (OAB 21631-MA) Polo passivo: RECORRIDO: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado(s) do reclamado: RODRIGO SA LOPES (OAB 17827-MA) "INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO" Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 24692569 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP – 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Contagem dos dias para a consulta e para a prática de atos processuais. Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5… § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ-MA, 24 de abril de 2023 PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor(a) da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800523-84.2020.8.10.0046 Polo ativo:

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINE POSTO PIONEIRO LTDA Advogado(s) do reclamante: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 14522-MA), JOANNA ALMEIDA GERA (OAB 21631-MA) Polo passivo: RECORRIDO: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado(s) do reclamado: RODRIGO SA LOPES (OAB 17827-MA) INTIMAÇÃO DE PAUTA Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão de julgamento por webconferência, a ser realizada no dia 29 de março de 2023, às 14h00min, ou não se realizando, na sessão subsequente de mesma natureza. Os advogados deverão acessar a sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão. Outras formas de inscrição não serão consideradas. Observações: 1) Os pedidos de inscrição para sustentação oral devem ser feitos pelos advogados e procuradores habilitados nos autos a partir da publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça até 24 horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamento, devendo ser peticionado pela parte interessada diretamente no processo pelo sistema Pje. 2) A sala de sessão telepresencial da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz está disponível no por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trimperatriz. Senha: tjma1234 3) Outras informações na Secretaria da Turma Recursal pelo telefone 99 - 3524-6763, pelo email [email protected], ou pelo Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalitz IMPERATRIZ-MA, 22 de março de 2023 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800523-84.2020.8.10.0046 Polo ativo:

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINE POSTO PIONEIRO LTDA Advogado(s) do reclamante: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 14522-MA), JOANNA ALMEIDA GERA (OAB 21631-MA) Polo passivo: RECORRIDO: MARCIA JESSICA GOMES DA SILVA 05939328385 Advogado(s) do reclamado: RODRIGO SA LOPES (OAB 17827-MA) INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO (Sessão Presencial) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. CERTIFICO, para os devidos fins, que a sessão de julgamento designada para o dia 29/03/2023, às 14hs00min, será realizada EM FORMATO PRESENCIAL. Sendo assim, os advogados interessados na sustentação oral, bem como as partes interessadas em acompanhar o ato judicial, devem comparecer à sala da Sessão de Julgamento localizada no "Complexo Jurídico", situado no seguinte endereço: Rua Arthurus, sem número, Parque Sanharol (ao lado da Faculdade Facimp Wyden). Imperatriz-MA, Cep: 65.900-350, próximo a entrada da Clube da Facimp. RESOL-GP - 512013 Art. 40. Anunciando o processo, o presidente dará a palavra ao relator. Concluído o relatório, seguir-se-ão as sustentações orais, no prazo máximo de cinco minutos, falando em primeiro lugar o advogado recorrente. Parágrafo único. O Ministério Público, atuando como fiscal da lei, terá prazo igual ao das partes e falará depois delas, quando couber sua intervenção. Art. 41. Os advogados poderão usar da palavra para produzir sustentação oral e, mediante intervenção sumária, esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam ou possam influir no julgamento. Certifico ainda que, caso não seja realizado o julgamento, será adiado para as sessões subsequentes. Somente será necessária nova publicação após 30 dias desta (Art. 36 da RESOL-GP - 512013). IMPERATRIZ-MA, 16 de dezembro de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800523-84.2020.8.10.0046 Polo ativo:

19/12/2022, 00:00

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