Procedimento Comum Cível 0801026-62.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801026-62.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 11:44

Mero expediente

08/08/2024, 10:32

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:14

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO ROSA LOPES DE ABREU ADVOGADO(A): DR(A). THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB 10106-MA) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso, deverá ser tomada a Seguinte providência: intimo as partes para requererem o que for cabível, no prazo de 15 dias;”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801026-62.2021.8.10.0049

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:03

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:00

Recebimento (competência exclusiva)

27/11/2023, 17:21

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Francisco Rosa Lopes de Abreu Advogado:Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (oab/MA 10.106-A) Embargado: Estado do Maranhão Procurador: Lucas Alves de Morais Ferreira Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. SÚMULA 18. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E REJEITOU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 17/10/2023 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801026-62.2021.8.10.0049

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação.. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Francisco Rosa Lopes de Abreu Advogado:Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (oab/MA 10.106-A) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Lucas Alves de Morais Ferreira Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNDO DE ESTADUAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA – FEPA SOBRE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MILITAR INATIVO. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 40/98 QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APENAS QUANTO À FRAÇÃO EXCEDENTE AO TETO PAGO PELO INSS. BENEFÍCIO DE ISENÇÃO NÃO PREVISTO AOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 224/2020. TEMA 1060. APELO DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Decisão (expediente) - SESSÃO DO DIA 16 a 22 DE NOVEMBRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801026-62.2021.8.10.0049

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Francisco Rosa Lopes de Abreu Advogado:Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (oab/MA 10.106-A) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Lucas Alves de Morais Ferreira Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNDO DE ESTADUAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA – FEPA SOBRE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MILITAR INATIVO. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 40/98 QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APENAS QUANTO À FRAÇÃO EXCEDENTE AO TETO PAGO PELO INSS. BENEFÍCIO DE ISENÇÃO NÃO PREVISTO AOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 224/2020. TEMA 1060. APELO DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Decisão (expediente) - SESSÃO DO DIA 16 a 22 DE NOVEMBRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801026-62.2021.8.10.0049

19/12/2022, 00:00

Documentos

•29/11/2023, 00:00