Cumprimento de sentença 0803632-37.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:45

Desentranhado o documento

18/07/2024, 12:44

Juntada de termo

18/07/2024, 12:42

Juntada de termo

17/07/2024, 08:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:31

Expedido alvará de levantamento

05/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:33

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2022, 11:36

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:45

Desentranhado o documento

18/07/2024, 12:44

Juntada de termo

18/07/2024, 12:42

Juntada de termo

17/07/2024, 08:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:31

Expedido alvará de levantamento

05/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:33

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2022, 11:36

Juntada de petição

06/10/2022, 15:13

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803632-37.2019.8.10.0048. REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO MARQUES CARDOSO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O INSS concordou com a planilha de cálculos apresentada pelo autor, quanto a obrigação de pagar quantia certa – ID 74462376 – Petição. Homologo os cálculos apresentados ID 63551118 - Documento Diverso (Cálculo), para que surta seus efeitos legais. Desta forma, expeça-se Requisição de Pequeno valor, requisitando o pagamento ao TRF 1a. Região, referente ao valor principal de R$ 26.486,71 e R$ 2.562,19, referente aos honorários de sucumbência. Não há valor a ser implantado, tendo em vista que a sentença determinou que o benefício deveria persistir: “permanecendo o benefício em vigência até a realização da perícia médica administrativa, mediante a reavaliação das condições laborativas apresentadas pelo segurado. Vê-se que o segurado foi submetido a perícia médica no dia 27/07/2021, a parte autora foi convocada para perícia médica, na qual foi constada a recuperação da capacidade. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje. Expeça-se RPV. Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 09:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:52

Juntada de termo

14/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 13:55

Juntada de petição

26/08/2022, 20:28

Juntada de petição

23/08/2022, 19:54

Juntada de petição

11/08/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:48

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:40

Juntada de petição

25/03/2022, 14:44

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803632-37.2019.8.10.0048. REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO MARQUES CARDOSO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - OAB/MA9187-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias comprove a implantação do benefício, sob pena de incidência de multa

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 24/05/2021

07/02/2022, 10:53

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:32

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 10:08

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 11:27

Juntada de termo

12/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de KATIA RICCI LOBAO CARVALHO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:12

Juntada de Certidão

04/02/2021, 17:50

Juntada de laudo pericial

03/02/2021, 15:53

Expedição de informações pessoalmente.

26/11/2020, 21:39

Juntada de Certidão

26/11/2020, 21:33

Juntada de Ofício

12/11/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:02

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:18

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 12:59

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/12/2019, 12:58

Juntada de contestação

11/12/2019, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 04:56

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 06:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2019, 12:23

Conclusos para decisão

18/11/2019, 22:16

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 15:41

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 18:41

Decisão

•26/09/2022, 12:19

Despacho

•06/07/2022, 16:17

Petição

•25/03/2022, 14:44

Despacho

•03/03/2022, 16:36

Sentença

•15/03/2021, 14:49

Despacho

•22/10/2020, 10:02

Decisão

•19/11/2019, 12:23