Execução de Título Extrajudicial 0000286-19.2018.8.10.0090 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000286-19.2018.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ #Advogado do(a) EXEQUENTE: LAYANE DIAS SANTOS - MA15254-A PARTE REQUERIDA: ALDEMIRO OLIVEIRA # SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: 2055 4103 / E-mail: [email protected] Processo PJe 0000286-19.2018.8.10.0090 PARTE Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ em face de ALDEMIRO OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada para dar prosseguimento do feito, o(a) advogado(a) da parte requerente permaneceu inerte. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. SEM custas e SEM honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. A PRESENTE SENTENÇA VALE COMO MANDADO, para todos os efeitos legais. Humberto de Campos/MA, datado e assinado eletronicamente. Vinicius Sousa Abreu Juiz Titular da Comarca de Humberto de Campos

25/06/2025, 00:00

Definitivo

24/06/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:07

Abandono da causa

17/03/2025, 22:33

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 19:17

Documento (Certidão)

03/10/2024, 19:17

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:54

Decurso de Prazo

07/12/2023, 03:37

Publicação

23/10/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ #Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LAYANE DIAS SANTOS - MA15254-A Requerido: ALDEMIRO OLIVEIRA # ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, acerca da expedição de atos ordinatórios: ( ) Intimo a parte para recolher custas judiciais, inclusive as remanescentes, e fornecer cópias da inicial e de outros documentos, especialmente em mandado de segurança, para instruir ato processual; e decorridos trinta dias sem atendimento, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos; ( x ) Intimo a parte autora para que se manifeste quanto ao despacho de ID 71653644, pág. 79, no prazo de 30(trinta) dias. ( ) Intimo pessoalmente a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, informar se compareceu a perícia designada para o dia 06.12.2017, bem como protocolar neste Juízo o laudo pericial. ( ) Intimo a parte autora para que providencie contrafé em número suficiente para citação do réu; ( ) Reitero a citação/ mandado no novo endereço, informado à fl._____. ( ) Expeço mandado/ carta precatória de citação no novo endereço, informado à fl._. ( ) Intimo através do Diário da Justiça o(a) advogado(a) da parte requerente, para querendo, apresentar réplica a contestação de fl(s)., no prazo de quinze dias; ( ) Intimo através do Diário da Justiça o(a) advogado(a) da parte requerente, da certidão de fl.97; ( ) Intimo através do Diário da Justiça o(a) advogado(a) da parte requerente, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s)., no prazo de quinze dias; ( ) Intimo através do Diário da Justiça o(a) advogado(a) da parte requerida, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s)., no prazo de quinze dias; ( ) Apresentada contestação, e nela arguindo o réu qualquer das matérias tratadas nos arts. 325, 326 e/ou 327 do Código de Processo Civil, Intimo o autor para manifestação em dez dias. ( ) Intimo da parte contrária para se manifestar em cinco dias, sempre que forem juntados novos documentos, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil; ( ) Intimo a parte contrária para, em cinco dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores da parte falecida; ( ) Intimo através do Diário da Justiça o(a) advogado(a) da parte requerente, do documento de fl._; ( ) Intimo as partes para se manifestarem sobre o laudo do perito, no prazo comum de dez dias; ( ) Respondo ao juízo deprecante, por intermédio de ofício, sempre que solicitadas as informações acerca do andamento da carta precatória ou ofício; ( ) Abro vistas ao interessado, após o retorno da carta precatória; ( ) Abro vistas ao representante do Ministério Público ou ao defensor público ou ao advogado constituído, quando o procedimento assim o determinar; ( ) Abro vistas ao representante do Ministério Público, do documento de id nº; ( ) Intimo o executado, pessoalmente ou por seu advogado, do auto ou termo de penhora, bem como o exequente para que este, querendo, proceda à averbação da penhora no ofício imobiliário; ( ) Abro vistas ao autor ou exequente, através do Diário da Justiça o(a) advogado(a),das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos; ( ) Abro vistas ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça de fl.; ( ) Oficio ao FERJ para as providências cabíveis; ( ) Oficio a autoridade policial para que proceda a conclusão do inquérito policial relacionado ao auto de prisão em flagrante. ( ) após trinta dias, cobrar o cumprimento dos mandados que se encontrem na Central de Mandados, ou diretamente ao oficial de justiça, onde não houver Central de Mandados; ( ) Transitando em julgado a sentença cível, intimo as partes para requererem o que entendam de direito, em quinze dias; ( ) Desarquivo os autos, pelo prazo de cinco dias, após efetuado o pagamento das custas pertinentes pelo interessado, com a consequente vista, e, nada sendo requerido, o retorno ao arquivo; ( ) Arquivamento de processos, salvo nos casos em que for necessário despacho com conteúdo decisório; Humberto de Campos/MA. Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023 INACIO ABREU PINTO Servidor da Comarca Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Processo PJe 0000286-19.2018.8.10.0090

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 10:48

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:46

Mero expediente

21/08/2023, 22:00

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ #Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LAYANE DIAS SANTOS - MA15254-A Requerido: ALDEMIRO OLIVEIRA # ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, acerca da expedição de atos ordinatórios: ( ) Intimo a parte para recolher custas judiciais, inclusive as remanescentes, e fornecer cópias da inicial e de outros documentos, especialmente em mandado de segurança, para instruir ato processual; e decorridos trinta dias sem atendimento, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos; ( x ) Intimo a parte autora para que se manifeste quanto ao despacho de ID 71653644, pág. 79, no prazo de 30(trinta) dias. ( ) Intimo pessoalmente a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, informar se compareceu a perícia designada para o dia 06.12.2017, bem como protocolar neste Juízo o laudo pericial. ( ) Intimo a parte autora para que providencie contrafé em número suficiente para citação do réu; ( ) Reitero a citação/ mandado no novo endereço, informado à fl._________. ( ) Expeço mandado/ carta precatória de citação no novo endereço, informado à fl._______. ( ) Intimo através do Diário da Justiça o(a) advogado(a) da parte requerente, para querendo, apresentar réplica a contestação de fl(s).______, no prazo de quinze dias; ( ) Intimo através do Diário da Justiça o(a) advogado(a) da parte requerente, da certidão de fl.97; ( ) Intimo através do Diário da Justiça o(a) advogado(a) da parte requerente, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s).______________, no prazo de quinze dias; ( ) Intimo através do Diário da Justiça o(a) advogado(a) da parte requerida, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s).______________, no prazo de quinze dias; ( ) Apresentada contestação, e nela arguindo o réu qualquer das matérias tratadas nos arts. 325, 326 e/ou 327 do Código de Processo Civil, Intimo o autor para manifestação em dez dias. ( ) Intimo da parte contrária para se manifestar em cinco dias, sempre que forem juntados novos documentos, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil; ( ) Intimo a parte contrária para, em cinco dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores da parte falecida; ( ) Intimo através do Diário da Justiça o(a) advogado(a) da parte requerente, do documento de fl._________; ( ) Intimo as partes para se manifestarem sobre o laudo do perito, no prazo comum de dez dias; ( ) Respondo ao juízo deprecante, por intermédio de ofício, sempre que solicitadas as informações acerca do andamento da carta precatória ou ofício; ( ) Abro vistas ao interessado, após o retorno da carta precatória; ( ) Abro vistas ao representante do Ministério Público ou ao defensor público ou ao advogado constituído, quando o procedimento assim o determinar; ( ) Abro vistas ao representante do Ministério Público, do documento de id nº; ( ) Intimo o executado, pessoalmente ou por seu advogado, do auto ou termo de penhora, bem como o exequente para que este, querendo, proceda à averbação da penhora no ofício imobiliário; ( ) Abro vistas ao autor ou exequente, através do Diário da Justiça o(a) advogado(a),das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos; ( ) Abro vistas ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça de fl.; ( ) Oficio ao FERJ para as providências cabíveis; ( ) Oficio a autoridade policial para que proceda a conclusão do inquérito policial relacionado ao auto de prisão em flagrante. ( ) após trinta dias, cobrar o cumprimento dos mandados que se encontrem na Central de Mandados, ou diretamente ao oficial de justiça, onde não houver Central de Mandados; ( ) Transitando em julgado a sentença cível, intimo as partes para requererem o que entendam de direito, em quinze dias; ( ) Desarquivo os autos, pelo prazo de cinco dias, após efetuado o pagamento das custas pertinentes pelo interessado, com a consequente vista, e, nada sendo requerido, o retorno ao arquivo; ( ) Arquivamento de processos, salvo nos casos em que for necessário despacho com conteúdo decisório; Humberto de Campos/MA. Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023 INACIO ABREU PINTO Servidor da Comarca Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Processo PJe 0000286-19.2018.8.10.0090

20/10/2023, 00:00

19/12/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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