Execução de Título Extrajudicial 0800685-16.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800685-16.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/05/2026, 17:18

Documento (Carta precatória)

08/04/2026, 08:52

Mero expediente

23/02/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800685-16.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): MONICK DAYANA SANTOS DE MELO PROCESSO: 0800685-16.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A EXECUTADO(A): MONICK DAYANA SANTOS DE MELO DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Trata-se de uma execução de título executivo extrajudicial, ajuizada em 2022, com penhoras infrutíferas e sem a localização de bens da Executada até a presente data. Agora, requer a parte Exequente a desconsideração inversa da personalidade jurídica da Executada, para que sejam atingidos bens de propriedade da empresa GCL MAQUINAS (CNPJ: 33.166.840/0001-88), da qual a Executada MONICK DAYANA SANTOS DE MELO figura como sócia-administradora (id 168181690). Decido. Olvida-se a parte Exequente de que para instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica dos sócios da empresa Executada, mister a juntada de elementos probatórios, indicando o preenchimento dos pressupostos legais, a teor do art. 134, § 4º, do CPC. Assim, ainda que indicado o endereço onde se situa a referida empresa, dado que apresenta indícios de que existem várias outras demandas em face das Executadas, em atendimento a cooperação processual, celeridade e economia processual; pode o Exequente verificar naqueles processos, se houve efetiva citação da empresa no endereço indicado ao id 168181684, bem como se foram encontrados bens passíveis de penhora. Isto posto, determino ao Exequente que reformule o pedido, indicando o preenchimento dos pressupostos legais, acompanhado de documentos, quanto as citações/intimações atuais da empresa GCL MAQUINAS e de atos executivos frutíferos em face da referida pessoa jurídica. Concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da diligência, não havendo manifestação, os autos serão extintos por ausência de interesse processual. Intime-se o Exequente. São Luís-MA, data do sistema. (assinado digitalmente) Maria José França Ribeiro Juíza de Direito. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

Outras Decisões

10/01/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800685-16.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): MONICK DAYANA SANTOS DE MELO De ordem da Excelentíssima Sra. Dra. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e Relações desta comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão, na forma de Lei etc... Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) dos resultados das pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis nos Juizado ( INFOJUD) constante nos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. São Luís/MA, 2025-12-03 14:34:35.368. MILEIDE REIS MORAIS Tecnico Judiciario Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected] Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 10:31

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800685-16.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): MONICK DAYANA SANTOS DE MELO PROCESSO: 0800685-16.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A EXECUTADO(A): MONICK DAYANA SANTOS DE MELO DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Trata-se de uma execução de título executivo extrajudicial, ajuizada em 2022, com penhoras infrutíferas e sem a localização de bens da Executada até a presente data. Agora, requer a parte Exequente a desconsideração inversa da personalidade jurídica da Executada, para que sejam atingidos bens de propriedade da empresa GCL MAQUINAS (CNPJ: 33.166.840/0001-88), da qual a Executada MONICK DAYANA SANTOS DE MELO figura como sócia-administradora (id 168181690). Decido. Olvida-se a parte Exequente de que para instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica dos sócios da empresa Executada, mister a juntada de elementos probatórios, indicando o preenchimento dos pressupostos legais, a teor do art. 134, § 4º, do CPC. Assim, ainda que indicado o endereço onde se situa a referida empresa, dado que apresenta indícios de que existem várias outras demandas em face das Executadas, em atendimento a cooperação processual, celeridade e economia processual; pode o Exequente verificar naqueles processos, se houve efetiva citação da empresa no endereço indicado ao id 168181684, bem como se foram encontrados bens passíveis de penhora. Isto posto, determino ao Exequente que reformule o pedido, indicando o preenchimento dos pressupostos legais, acompanhado de documentos, quanto as citações/intimações atuais da empresa GCL MAQUINAS e de atos executivos frutíferos em face da referida pessoa jurídica. Concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da diligência, não havendo manifestação, os autos serão extintos por ausência de interesse processual. Intime-se o Exequente. São Luís-MA, data do sistema. (assinado digitalmente) Maria José França Ribeiro Juíza de Direito. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800685-16.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): MONICK DAYANA SANTOS DE MELO TERCEIRO INTERESSADO: SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Após Despacho ID 150641619, retornaram conclusos, ante o resultado infrutífero das pesquisas sistêmicas, via SREI (ID 159973696). Verifico que na Petição ID 144936318 o condomínio exequente requereu a intimação do resultado das pesquisas sistêmicas para adotar “as providências cabíveis no curso da execução”. Destaca-se que a providência cabível é a indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Consigna-se, ainda, conforme se verifica no processo, que já houve duas tentativas de penhora via SISBAJUD (ID 84976622, ID 115663587), insuficientes para satisfazer a execução, além de outras buscas sistêmicas infrutíferas, como a já mencionada SREI (ID 159973696) e via RENAJUD (ID 120847982 e ID 149034177), sendo que chegou a ser constrito automóvel da executada, mas não foi possível localizá-lo, conforme relato de diligência certificado por Oficial de Justiça (ID 140138969), o que tornou inócua a medida sistêmica. Adverte-se, pois, que serão indeferidos eventuais requerimentos por repetição de medidas constritivas já concedidas, tais como SISBAJUD, RENAJUD, SREI, ou qualquer outra busca sistêmica, uma vez que já foram realizadas diversas pesquisas pelo próprio Poder Judiciário, sem êxito, restando ao exequente o ônus pela localização de bens do devedor. Isso posto, determino: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Exequente para tomar ciência dos resultados sistêmicos infrutíferos (RENAJUD - ID 149034177 e SREI - ID 159973696 ), bem com para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis para o prosseguimento da execução e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Desde já advirto e determino que na eventualidade de deferimento de medida constritiva para busca de bens, esta será a derradeira tentativa e caso seja infrutífera, os autos devem retornar conclusos para extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção. Apresentada manifestação, retornem para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 18 de setembro de 2025 (quinta-feira). (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800685-16.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): MONICK DAYANA SANTOS DE MELO DECISÃO Após intimado do resultado infrutífero da tentativa de penhora de veículo (ID 140138965), o condomínio exequente requereu a penhora on-line nas contas da executada (ID 140714255). Verifico que houve tentativas anteriores de bloqueio, via SISBAJUD, sendo a mair recente totalmente infrutífera, ocorrida aos 01/04/2024 (ID 115663587), antecedida de tentativa com bloqueio parcial, aos 03/02/2023 (ID 84976622), razão pela qual, acolho derradeira tentativa desta natureza. Isso posto, determino: 1) Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de bloqueio on line nas contas da executada. Requisite-se, pois, à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando, ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução, conforme derradeira atualização (R$ 10.882,90). Aguarde-se o resultado da diligência e, sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o(s) devedor(es) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da penhora. 2) Infrutífera a penhora, intime-se o Exequente para indicar bens à penhora e/ou para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Adverte-se que serão indeferidos novos pedidos de busca de bens sistêmicos Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800685-16.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): MONICK DAYANA SANTOS DE MELO DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial. Após buscas no sistema RENAJUD, localizou-se um veículo automotor em nome da executada (placa HRR9599/ MA, marca/modelo HONDA/CIVIC LX, sem restrições, já devidamente bloqueado pela presente restrição judicial, conforme Certidão no ID 120847982. Isto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo informado na certidão de ID 120847982, acima descrito, a ser cumprido no endereço da executada. Outrossim, observo que na última petição, o exequente também pleiteou que fosse nomeado depositário do bem. Pois bem, o art. 840, §1º, do CPC, autoriza que os bens penhorados fiquem em poder do exequente quando não houver depositário judicial, já o Provimento nº 54/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, vedou o envio e a guarda de bens oriundos de litígios de natureza cível para o Depósito Público Judicial ou para Varas e Juizados Especiais Cíveis, sendo assim, é plenamente possível o acolhimento do pedido. Deste modo, acolho o pleito do Exequente para nomeá-lo como depositário do bem, na hipótese de sucesso da penhora e avaliação, que passa a assumir todas as obrigações legais previstas nos arts. 159 a 161 do CPC, devendo acompanhar a diligência do oficial de justiça, inclusive, diligenciando nos autos da Carta Precatória para informar seus contatos para fins de efetivação do ato. Caso seja infrutífera a penhora e avaliação, intime-se o Exequente para indicar bens do demandado que sejam passíveis de penhora no prazo de 05 dias, bem como todas as demais medidas expropriatórias/executórias pretendidas, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

30/10/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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