Execução Fiscal 0025386-59.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0025386-59.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:29

Publicação

31/01/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:28

Publicação

31/01/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0025386-59.2012.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da digitalização dos autos e não apresentaram nenhuma objeção a esse respeito. Mantenha-se a suspensão do processo, pelo prazo do parcelamento do débito (Id. 86359467), cabendo ao exequente, por seus representantes, o dever de vigilância no pagamento das parcelas do acordo, ficando desde logo estabelecida sua obrigação de informar eventual descumprimento para prosseguimento da execução sobre o saldo remanescente. Não havendo a comunicação no momento oportuno, terá início a contagem do prazo da incidência da prescrição intercorrente. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0025386-59.2012.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da digitalização dos autos e não apresentaram nenhuma objeção a esse respeito. Mantenha-se a suspensão do processo, pelo prazo do parcelamento do débito (Id. 86359467), cabendo ao exequente, por seus representantes, o dever de vigilância no pagamento das parcelas do acordo, ficando desde logo estabelecida sua obrigação de informar eventual descumprimento para prosseguimento da execução sobre o saldo remanescente. Não havendo a comunicação no momento oportuno, terá início a contagem do prazo da incidência da prescrição intercorrente. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:57

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2023, 09:26

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 13:32

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:07

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:56

Publicação

13/04/2023, 07:15

Documentos

Intimação

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): NORDESTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO:INALDO ALVES PINTO (OAB 4741-MA) EXECUTADO: ALEXANDRE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO (OAB 12022-MA) EXECUTADO: CARLOS VINICIUS GUIMARAES SILVA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº. 0025386-59.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

19/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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