Execução de Título Extrajudicial 0852133-61.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0852133-61.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:32

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:37

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852133-61.2022.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL - MA6027-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA - MA13276-A, JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A Réu: FACA EMPREENDEDORISMO LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias, conforme determinado em audiência. São Luís, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

15/09/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/09/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 15:05

de Conciliação (Juiz(a))

11/09/2025, 11:25

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852133-61.2022.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL - MA6027-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA - MA13276-A, JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A Réu: FACA EMPREENDEDORISMO LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A DECISÃO id. 157012222: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Analisando os autos, observa-se que o agravo de instrumento nº 0827574-09.2023.8.10.0000 indeferiu o efeito suspensivo dos embargos à execução opostos pela parte executada (autos nº 0863244-08.2023.8.10.0001). A parte exequente em petição de Id 148046848 requereu a avaliação do imóvel matrícula nº. 44158, já penhorado em Id 149359606. Já a executada requereu a reapreciação do pedido de efeito suspensivo dos embargos à execução opostos nº 0863244-08.2023.8.10.0001 bem como a designação de audiência de conciliação. Indefiro o pedido de reapreciação do efeito suspensivo dos embargos à execução, haja vista já terem sido discutidos em segundo grau com a negativa do recurso. Defiro o pedido para designação de audiência de conciliação e em obediência ao art. 334, designo o dia 11.09.2025, às 09:00h, a ser realizada na sala de audiência desta 11ª Vara Cível, localizada na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, 6º andar. CEP: 65.076-820. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento injustificado à supracitada audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, tendo como consequência sanção com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, via DJEN para conhecimento desta decisão. Cópia desta decisão deve ser anexada no processo de embargos à execução 0863244-08.2023.8.10.0001. São Luís, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023.

18/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2025, 12:55

de Conciliação (designada)

13/08/2025, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 17:34

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852133-61.2022.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL - MA6027-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA - MA13276-A, JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A Réu: FACA EMPREENDEDORISMO LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A DECISÃO id. 157012222: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Analisando os autos, observa-se que o agravo de instrumento nº 0827574-09.2023.8.10.0000 indeferiu o efeito suspensivo dos embargos à execução opostos pela parte executada (autos nº 0863244-08.2023.8.10.0001). A parte exequente em petição de Id 148046848 requereu a avaliação do imóvel matrícula nº. 44158, já penhorado em Id 149359606. Já a executada requereu a reapreciação do pedido de efeito suspensivo dos embargos à execução opostos nº 0863244-08.2023.8.10.0001 bem como a designação de audiência de conciliação. Indefiro o pedido de reapreciação do efeito suspensivo dos embargos à execução, haja vista já terem sido discutidos em segundo grau com a negativa do recurso. Defiro o pedido para designação de audiência de conciliação e em obediência ao art. 334, designo o dia 11.09.2025, às 09:00h, a ser realizada na sala de audiência desta 11ª Vara Cível, localizada na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, 6º andar. CEP: 65.076-820. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento injustificado à supracitada audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, tendo como consequência sanção com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, via DJEN para conhecimento desta decisão. Cópia desta decisão deve ser anexada no processo de embargos à execução 0863244-08.2023.8.10.0001. São Luís, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852133-61.2022.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL - MA6027-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA - MA13276-A, JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A Réu: FACA EMPREENDEDORISMO LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Considerando a petição de ID 140411881, determino à SEJUD CÍVEL lavrar o termo de penhora do imóvel inscrito sob a matrícula nº. 44158, nomeando-se, para tanto, como depositário o executado JOSUÉ FERREIRA COSTA (CPF: 716.760.313-91), conforme decisão de ID 124394146. Após, INTIME-SE da penhora os executados, na pessoa de seu advogado, por força do art. 841, §1º, do CPC. Em seguida, recolhidas as custas no ID 125253460, expeça-se o mandado para avaliação do bem penhorado, devendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência proceder uma descrição circunstanciada do imóvel penhorado, levando em conta a sua área, localização, estado de conservação e outros fatores que entender pertinentes para justificar o valor atribuído. Por conseguinte, INTIME-SE da penhora a parte executada, para conhecimento do presente ato constritivo. Cientifique-se o exequente, por intermédio de seu patrono, via DJe, da presente decisão, devendo, a mesma, informar se desejar adjudicar ou alienar os bens, no prazo de 10 (dez) dias. Escorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852133-61.2022.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL - MA6027-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A Réu: FACA EMPREENDEDORISMO LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE contra FACA EMPREENDEDORISMO LTDA e JOSUÉ FERREIRA COSTA. A parte exequente ingressou com execução, em virtude do inadimplemento de contrato de cédula bancária, por parte dos executados, que, citados, deixaram de efetuar pagamento, no prazo legal. Em razão disso, postulou a penhora do imóvel dado em garantia hipotecária. Desse modo, mediante prévio recolhimento das custas, autorizo a penhora do imóvel inscrito sob a matrícula nº. 44158, sendo um prédio comercial, situado na Rua Herculando Parga, n. 220, antiga rua da palma, bairro centro, São Luís/MA, conforme certidão imobiliária juntada no ID75923429, de titularidade JOSUÉ FERREIRA COSTA (CPF: 716.760.313-91). Pagas as custas, deverá a SEJUD lavrar o termo de penhora do imóvel, nomeando-se, para tanto, como depositário o executado JOSUÉ FERREIRA COSTA (CPF: 716.760.313-91), expedindo-se, caso requerido, mediante prévio recolhimento das custas, a competente certidão, para fins de averbação perante o registro imobiliário, na forma do art. 844, CPC. Após, INTIME-SE da penhora os executados, na pessoa de seu advogado, por força do art. 841, §1º, do CPC. Em seguida, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para o fim de proceder à avaliação do imóvel acima declinado. Determino que após o procedimento, deverá o Avaliador juntar as custas alusivas ao expediente. Após, intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das custas processuais (referente à avaliação) e requerer o que entender de direito, acompanhado das custas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-Feira, 17 de julho de 2024. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852133-61.2022.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL - MA6027-A, GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A Réu: FACA EMPREENDEDORISMO LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., objetivando sanar suposto vício na decisão de ID 108926475. A embargante afirma que a sentença incorreu em contradição, pois não foi concedido efeito suspensivo aos embargos. Requereu ao final a procedência dos embargos para sanar os vícios. O embargado apresentou manifestação no ID 114926177. Conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Quanto à sua admissibilidade, conheço do recurso, já que presentes os pressupostos para sua admissão, sobretudo quando a sua tempestividade. O art. 1.022 do NCPC estabelece as hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Assim, caberá a interposição de embargos de declaração quando existir, nas decisões judiciais, contradição, obscuridade e erro material a ser sanado, bem como omissão sobre assunto ao qual deixou o juiz ou tribunal de se manifestar. Em sucinta análise da sentença ora embargada, observa-se que em restou configurada contradição, pois o pedido de efeito suspensivo foi indeferido nos embargos à execução em despacho de ID 106166572 dos autos nº 0863244-08.2023.8.10.0001. EX POSITIS, conheço dos embargos e dou-lhes provimento revogar a suspensão deferida na decisão embargada, restabelecendo o regular andamento do feito. Intimem-se via PJE. São Luís, Terça-feira, 16 de Abril de 2024. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

19/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (Juiz(a))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

de Conciliação (designada)

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(111)