Procedimento Comum Cível 0810376-72.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 0810376-72.2019.8.10.0040 Autor(a)(e)(s): ESMERALDINA PEREIRA DE SOUSA Endereço: ESMERALDINA PEREIRA DE SOUSA RUA DO BEBEDOURO, 440, CAMAÇARI, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65900-000 Advogado(a)(s): Ré(u)(s): GISLENE BARBOSA PEREIRA Endereço: Advogado(a)(s): S E N T E N Ç A Trata-se de ação entre as partes acima qualificadas. Em decisão, foi deferida medida protetiva em favor da idosa ESMERALDINA PEREIRA DE SOUSA. Instada a manifestar-se acerca da necessidade/interesse sobre a manutenção da medida, sobreveio notícia do falecimento da beneficiária. É o relatório. Decido. Primeiramente, por se tratar de sentença terminativa, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso IV, do NCPC. Tendo em vista a notícia do falecimento da idosa em 13/02/2020, bem como ante a natureza personalíssima e intransmissível da controvérsia discutida nos autos, deve o feito ser extinto, nos termos do art. 485, IX do CPC. Diante disso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito quanto à referida ré, nos termos do disposto no art. 485, IX do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado, arquive-se. Imperatriz, 14 de dezembro de 2022 Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

19/12/2022, 00:00

Definitivo

16/12/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:19

Ação intransmissível

14/12/2022, 15:35

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 11:06

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 11:00

Decurso de Prazo

18/02/2022, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2021, 06:49

Documento (Mandado)

06/11/2021, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 10:49