Cumprimento de sentença 0802675-73.2018.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802675-73.2018.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 13:01

Trânsito em julgado

30/07/2025, 10:47

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:12

Publicação

11/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA Executado: ANTONIO JOSE MASCARENHAS e outros (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - OABMA9961-A EXECUTADO: MASCARENHAS & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA MASCARENHAS - OABMA12253 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 2055-1344 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802675-73.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Trata-se de Cumprimento de Sentença processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a parte autora, intimada para indicar o endereço para citação dos sócios da requerida, ou ainda, para indicar bens passíveis a penhora, a parte demandante manteve-se inerte. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “ Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. O Enunciado 75 do FONAJE assevera que na “hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Portanto, não tendo o exequente ou executado indicado bens passíveis de penhora, assim como restaram infrutíferas as penhora via SISBAJUD e busca de veículos no RENAJUD, a extinção da execução, é a medida que se impõe. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE. Ressalto que, até o fim do prazo prescricional, o credor poderá pedir a reabertura da execução caso encontre bens do devedor. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido pela parte autora, para fins de protesto ou futura execução. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Exclua-se as penhoras, os bloqueios e restrições. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 30 de junho de 2025 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 9 de julho de 2025 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 11:59

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 11:43

Documento (Certidão)

25/06/2025, 11:43

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:09

Publicação

27/05/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA Executado: ANTONIO JOSE MASCARENHAS e outros (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - OABMA9961-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 2055-1344 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802675-73.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Defiro o pedido de dilação de prazo apresentado pelo autor, determinando que em 30 (trinta) dias seja apresentado os endereços para citação dos sócios. Caso seja indicado novo endereço, expeça-se mandado ou carta precatória para citação. Caso o autor não indique bens no prazo acima indicado, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Imperatriz-MA, 23 de abril de 2025 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 5 de maio de 2025 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

06/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/04/2025, 15:52

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 10:50

Documento (Certidão)

31/03/2025, 10:50

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA Executado: ANTONIO JOSE MASCARENHAS e outros (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - OABMA9961-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a parte autora apresente provas nos autos, o prazo de 15 (quinze) dias, de que ocorreu abuso de personalidade, mediante confusão patrimonial ou desvio de finalidade. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Considerando que apenas " O encerramento irregular da atividade empresarial aliado à falta de bens suficientes para cumprimento da obrigação não se revela motivo suficiente para desconsideração da personalidade jurídica, sendo imperiosa a efetiva comprovação do abuso de personalidade, mediante confusão patrimonial ou desvio de finalidade ". E, mesmo sem que os sócios tenham respondido ao incidente, deve-se considerar que " A revelia não implica necessariamente a procedência do pedido, tendo em vista que a presunção de veracidade dos fatos é relativa, cedendo quando os demais elementos não forem suficientes para formar o convencimento do juiz ". (AgInt no REsp n. 2.023.857/RN, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 24/5/2023.) Para fins de instruir o pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 136 do CPC, determino que a parte autora apresente provas nos autos, o prazo de 15 (quinze) dias, de que ocorreu abuso de personalidade, mediante confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Após a juntada das provas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 2055-1344 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802675-73.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material intime-se os sócios para se manifestarem em 05 (cinco) dias e voltem os autos conclusos para decisão do incidente. Imperatriz-MA, 3 de outubro de 2024 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 3 de outubro de 2024 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 2055-1344 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802675-73.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Exequente: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA Executado: MASCARENHAS & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - OABMA9961-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) o credor para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a consulta ao Sistema SNIPER id 116509221 id 116509526 INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Defiro o pedido formulado pelo exequente de ID 111138445 e determino que seja realizada nova tentativa de penhora online pelo sistema SISBAJUD nas contas e aplicações financeiras do executado, pelo sistema de repetição programada (teimosinha), com duração de 30 (trinta) dias. Encontrados valores, intime-se a parte devedora da penhora. Não encontrados valores, realize-se consulta ao Sistema SNIPER buscando informações sobre a existência de bens em nome da parte devedora. Encontrados bens, intime-se o credor para se manifestar em 05 (cinco) dias. Determino a INCLUSÃO do devedor no cadastro negativo SERASA À Secretária Judicial para providências para utilização do sistema SERASAJUD já colocado a disposição do Poder judiciário. Após, intime-se a parte ré para tomar conhecimento. Sendo infrutíferas as consultas, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Imperatriz-MA, 6 de fevereiro de 2024 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 16 de abril de 2024 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802675-73.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Exequente: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA Executado: MASCARENHAS & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - OABMA9961-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a parte autora para atualizar o débito, em 05 dias. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O O credor informou que o executado possui crédito a receber nos autos n. 0810749-64.2023.8.10.000 da 2ª Vara Cível desta Comarca e requer que eventual crédito obtido naquele processo seja utilizado para saldar o débito cobrado no presente feito. O art. 860 do CPC permite a penhora no rosto dos autos, quando ocorre a constrição de créditos que o executado possui em outro processo no qual figura como autor. Desta fora, defiro o pedido autoral de penhora sobre os direitos ou valores que o executado venha a obter na outra ação judicial (Processo n. 0810749-64.2023.8.10.000). Oficie-se a 2ª Vara Cível desta Comarca solicitando a penhora da quantia existente naquele processo e destinada ao devedor MASCARENHAS &CIA LTDA - ME, até o limite da quantia atualizada do débito. Intime-se a parte autora para atualizar o débito, em 05 dias. Após, encaminhe-se com o ofício, a presente decisão e os cálculos atualizados. Solicite-se resposta sobre a efetivação da penhora naquele feito e sobre a disponibilidade dos valores. Imperatriz-MA, 18 de outubro de 2023 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 20 de outubro de 2023 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802675-73.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA Executado: MASCARENHAS & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - OABMA9961-A VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) a parte autora para que demonstre que o endereço informado no ID 70091989 seja da empresa executada, no prazo de 10 dias. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Da análise dos autos, verifico que a parte autora requereu o arrombamento do prédio em razão de estar fechado, no entanto, não há informações na certidão do oficial de justiça de ID 82382229 que confirmem que o local funcione a empresa executada. Por esta razão, intime-se a parte autora para que demonstre que o endereço informado no ID 70091989 seja da empresa executada, no prazo de 10 dias. Imperatriz-MA, 18 de janeiro de 2023 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 25 de janeiro de 2023 às 10h52min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 25 de janeiro de 2023 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DILAMAR CLAUCIANY DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A RECORRIDO: MASCARENHAS & CIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: THIAGO FERREIRA MASCARENHAS - MA12253-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 13653517 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 24 de novembro de 2021. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802675-73.2018.8.10.0047

25/11/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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