Cumprimento de sentença 0801404-65.2019.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801404-65.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 19:34

Documento (Certidão)

26/10/2023, 08:41

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:26

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:25

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:25

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:09

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:09

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:09

Decurso de Prazo

04/10/2023, 11:25

Decurso de Prazo

04/10/2023, 10:58

Decurso de Prazo

04/10/2023, 10:46

Documento (Certidão)

03/10/2023, 13:27

Publicação

23/09/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO (OAB 20447-MA), PAULA FERREIRA MACENA (OAB 19492-MA), CAMILA DARIELLY RODRIGUES SILVA (OAB 20986-MA) RÉU: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A DECISÃO Tendo em vista que houve bloqueio judicial em conta da executada, referente ao cumprimento da sentença/acórdão, determino a expedição de Alvará em favor da parte autora e de seu(s) advogado(s), desde que este(s) tenha(m) poderes para receber a quitação, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA. 1 Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801404-65.2019.8.10.0056 Intime-se a parte autora para indicar conta para depósito/transferência e efetuar o pagamento das custas do alvará, no prazo de 05 dias. Em caso de pagamento das custas e indicação da conta, determino a intimação da parte autora para recolher o alvará e/ou manifestar-se nos autos requerendo o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda a Contadoria/Secretaria com os cálculos das custas processuais finais e intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não efetuado o recolhimento das custas processuais, a Secretaria para inclusão das custas processuais finais no sistema do FERJ, para devida inscrição em dívida ativa do Estado do Maranhão. Após, expirado prazo acima e não havendo requerimentos, declaro extinto o presente feito, arquivem-se os autos. Esse despacho tem força de mandado judicial. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA 1“Art. 132. O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será sempre efetuado através de alvará assinado pelo juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. § 1º O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado. § 2º Do alvará de que trata este artigo será juntada cópia aos autos, na qual constará o recebimento do original pelo interessado. “

Documentos

Intimação

•20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO (OAB 20447-MA), PAULA FERREIRA MACENA (OAB 19492-MA), CAMILA DARIELLY RODRIGUES SILVA (OAB 20986-MA) RÉU: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A DECISÃO Tendo em vista que houve bloqueio judicial em conta da executada, referente ao cumprimento da sentença/acórdão, determino a expedição de Alvará em favor da parte autora e de seu(s) advogado(s), desde que este(s) tenha(m) poderes para receber a quitação, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA. 1 Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801404-65.2019.8.10.0056 Intime-se a parte autora para indicar conta para depósito/transferência e efetuar o pagamento das custas do alvará, no prazo de 05 dias. Em caso de pagamento das custas e indicação da conta, determino a intimação da parte autora para recolher o alvará e/ou manifestar-se nos autos requerendo o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda a Contadoria/Secretaria com os cálculos das custas processuais finais e intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não efetuado o recolhimento das custas processuais, a Secretaria para inclusão das custas processuais finais no sistema do FERJ, para devida inscrição em dívida ativa do Estado do Maranhão. Após, expirado prazo acima e não havendo requerimentos, declaro extinto o presente feito, arquivem-se os autos. Esse despacho tem força de mandado judicial. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA 1“Art. 132. O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será sempre efetuado através de alvará assinado pelo juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. § 1º O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado. § 2º Do alvará de que trata este artigo será juntada cópia aos autos, na qual constará o recebimento do original pelo interessado. “

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ADALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULA FERREIRA MACENA - MA19492, CAMILA DARIELLY RODRIGUES SILVA - MA20986, ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO - MA20447 Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801404-65.2019.8.10.0056 Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, os autos foram encaminhados para a Contadoria Judicial que apresentou memória de cálculos no id 65056932. A parte exequente concordou com o valor indicado pela Contadoria, em manifestação de ID. 73355321, e a Fazenda Municipal, ora executada, intimada, não se manifestou, conforme certificado no ID. 75232911. Sem insurgências das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no id 65056932, para os fins de direito. Continuando, observa-se que o valor homologado não é superior ao limite estabelecido na Lei Municipal nº 428/2006 para a expedição de RPV, que limita o valor em 10 (dez) salários-mínimos. Com efeito, determino: Expeça-se o competente RPV no valor de R$ 3.505,38 (três mil e quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos) Efetuado o depósito, proceda-se com o pagamento via SISCONDJ, do valor principal correspondente a R$ 3.186,71 (três mil e cento e oitenta e seis reais e setenta e um centavos) e dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 318,67 (trezentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), autorizando o levantamento da quantia informada. Caso seja ultrapassado o prazo de 02 (dois) meses previstos no art. 535, §3º, inc. II, CPC, para que o requerido efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, certifique-se e, desde logo, determino que proceda-se o sequestro, via Sisbajud, da quantia suficiente para pagamento do débito da Requisição de Pequeno Valor –RPV. Com a implementação do sequestro, determino que se cumpram as seguintes providências: I – Intime-se o devedor/executado, eletronicamente, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os valores sequestrados; II – Havendo impugnação, voltem os autos conclusos; inexistindo ou decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e, por fim, proceda-se com o pagamento via SISCONDJ em favor das partes credoras. Após cumprimento das diligências, efetuado o pagamento, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado digitalmente. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito R

19/12/2022, 00:00

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Definitivo

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