Interdição/Curatela 0803760-83.2021.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 22:13

Transitado em Julgado em 21/10/2022

31/10/2022, 22:12

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:39

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:39

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 01:30

Juntada de petição

28/09/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IVANEIDE GALVÃO Adv.: Erick Braiam Pinheiro Pacheco (OAB/MA 15.111) Curatelanda: VANESSA GALVÃO SOUSA SENTENÇA IVANEIDE GALVÃO, pretendendo a curatela de sua filha, pediu a interdição de VANESSA GALVÃO SOUSA, com pedido liminar, ao argumento de que ela se encontra incapacitada para a consecução dos atos da vida civil, em razão de estar internada, em estado grave, desde 04 de agosto de 2021, na UTI da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Acrescentou que, em decorrência de tal enfermidade, a curatelanda está entubada e inconsciente, não possuindo capacidade de manifestar a sua vontade. Relatou que, em razão da enfermidade da requerida, a requerente está cuidando de sua neta, filha da interditanda, a qual recebe benefício assistencial do governo, por meio do programa bolsa-família, mas que, diante da situação da curatelanda, a criança está impossibilitada de receber o benefício, sendo esta sua única fonte de sustento. Instruiu seu pedido com seus documentos pessoais, os da interditanda e os da criança, relatórios e laudos médicos. Recebida a inicial, foi deferido o pedido de curatela provisória no ID 57114559. Diante da certidão negativa de ID 58963382, foi determinada a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar. O prazo, contudo, transcorreu in albis, sendo determinada a intimação pessoal da demandante para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito (ID 68238473). Pessoalmente intimada, conforme certidão de ID 75459384, a parte autora novamente deixou o prazo transcorrer sem manifestação (ID 77030917). Vieram-me conclusos. Decido. Observo que, devidamente intimada, tanto por meio de seu advogado, quanto pessoalmente, a parte demandante permaneceu inerte, deixando de manifestar seu interesse no prosseguimento do feito. Assim, considerando que o curso do processo se encontra inviabilizado em razão do explícito desinteresse da autora, resta forçosa a sua extinção, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, nos termos do art. 485, inciso IV, da atual redação do Código de Processo Civil, extingo o processo sem julgamento do mérito. Em consequência, REVOGO a liminar de ID 57114559. Custas pela autora, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da justiça gratuita deferida em seu favor. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 27/09/2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0803760-83.2021.8.10.0049 Ação de Interdição c/c Pedido de Curatela

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 08:35

Juntada de Certidão

27/09/2022, 08:35

Juntada de diligência

06/09/2022, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 07:28

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de IVANEIDE GALVAO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 10:47

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: IVANEIDE GALVÃO Endereço: Rua Bacuri, 1, Itapera, Paço do Lumiar - MA - CEP: 65130-000 Telefone(s): (98)8887-0719 Curatelanda: VANESSA GALVÃO SOUSA DESPACHO Observo que, intimada através de seu advogado, a parte autora deixou de se manifestar nos autos, restando incerto seu interesse. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803760-83.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se deseja continuar com a ação, sob pena de extinção. Caso a autora permaneça inerte mesmo após intimação pessoal, intime-se a parte ré, através de seu advogado, para se manifestar, nos termos do art. 485, §6º, do CPC/2015, e, por fim, voltem-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se, servindo o presente despacho de mandado. Paço do Lumiar/MA, 07 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:12

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:13

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 22/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:36

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: IVANEIDE GALVAO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111 Parte Demandada: VANESSA GALVAO SOUSA Adv.:: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora par Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0803760-83.2021.8.10.0049 Parte

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 14:54

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de VANESSA GALVAO SOUSA em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 26/01/2022 23:59.

16/02/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 16:51

Juntada de diligência

12/01/2022, 16:51

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 07:35

Juntada de termo

30/11/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 13:54

Concedida a Medida Liminar

27/11/2021, 20:40

Conclusos para decisão

25/11/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 18:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2022

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 21/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(43)