Procedimento Comum Cível 0801211-84.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.235,46

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

JAQUERLENE SAARA BRANDAO CARVALHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB/MA 13543·CPF·Representa: Autor

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

ELIAS GOMES DE MOURA NETO

OAB/MA 9394·CPF·Representa: Autor

ADRIANE RAFAELLE MARTINS DIAS

OAB/MA 16837·CPF·Representa: Réu

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB/MA 13543·CPF·Representa: Autor

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

ELIAS GOMES DE MOURA NETO

OAB/MA 9394·CPF·Representa: Autor

ADRIANE RAFAELLE MARTINS DIAS

OAB/MA 16837·CPF·Representa: Réu

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Réu

ORLIVANIA BARBOZA ARAUJO

OAB/MA 16043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 10/09/2024

12/09/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:01

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Juntada de termo

23/07/2024, 08:55

Juntada de termo

19/07/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:26

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 12:48

Juntada de termo

17/07/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:07

Juntada de termo

02/07/2024, 08:07

Juntada de petição

01/07/2024, 16:08

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 10/09/2024

12/09/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:01

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:27

Juntada de termo

Documentos

Sentença

•14/07/2024, 18:16

Decisão

•13/06/2024, 09:58

23/07/2024, 08:55

Juntada de termo

19/07/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:26

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 12:48

Juntada de termo

17/07/2024, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:07

Juntada de termo

02/07/2024, 08:07

Juntada de petição

01/07/2024, 16:08

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:53

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 09:58

Juntada de petição

02/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de PREFEITO DE COROATA - LUIS MENDES FERREIRA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:01

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:50

Juntada de petição

28/02/2023, 11:13

Juntada de diligência

12/01/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 08:25

Juntada de Ofício

09/01/2023, 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2022, 16:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 17/10/2022 23:59.

22/11/2022, 20:22

Juntada de petição

22/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:18

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:24

Juntada de petição

14/10/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:39

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:38

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:16

Juntada de petição

10/05/2022, 23:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 08:00

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:33

Recebidos os autos

02/05/2022, 04:32

Juntada de despacho

02/05/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JAQUERLENE SAARA BRANDÃO CARVALHO ADVOGADOS (AS): WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM (OAB/MA 13.543) NAYANA GALDINO DA CONCEIÇÃO (OAB/MA 10.894) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE COROATÁ PROCURADOR DO MUNICÍPIO: WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES (OAB/MA Nº 14.654) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VERBAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. ACOLHIMENTO EM PARTE DOS ACLARATÓRIOS. I. Os emb Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0801211-84.2017.8.10.0035

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2021, 09:49

Juntada de

29/04/2021, 13:34

Juntada de

28/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 14:05

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2020, 14:04

Juntada de Certidão

09/11/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 13:38

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:10

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:06

Juntada de apelação

27/04/2020, 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 12:46

Julgado improcedente o pedido

17/03/2020, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 01:25

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 13:57

Juntada de petição

23/09/2019, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 13:24

Juntada de diligência

17/09/2019, 13:24

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:48

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 08:40

Juntada de Mandado

19/08/2019, 15:24

Juntada de petição

14/06/2019, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 14:00

Juntada de petição

30/04/2019, 20:08

Publicado Intimação em 23/10/2017.

16/06/2018, 00:01

Conclusos para despacho

31/01/2018, 15:41

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/11/2017 14:00 1ª Vara de Coroatá.

29/11/2017, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2017, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2017, 14:13

Juntada de termo

25/10/2017, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 00:08

Expedição de Mandado

19/10/2017, 16:30

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 14:00.

19/10/2017, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 18:03

Conclusos para despacho

17/07/2017, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 20:58

Publicado Intimação em 04/07/2017.

04/07/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2017, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 19:39

Conclusos para despacho

05/05/2017, 15:07

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 19:53

Decisão

•19/12/2022, 16:17

Despacho

•22/08/2022, 14:14

Petição

•10/05/2022, 23:27

Petição

•10/05/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:33

Decisão (expediente)

•04/03/2022, 14:59

Decisão

•03/03/2022, 17:42

Despacho

•09/12/2021, 11:37

Decisão (expediente)

•21/11/2021, 16:19

Decisão

•18/11/2021, 16:28

Despacho

•09/08/2021, 23:13

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:04

Apelação

•27/04/2020, 20:29

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/07/2024, 18:16

Decisão

•13/06/2024, 09:58

Decisão

•19/12/2022, 16:17

Despacho

•22/08/2022, 14:14

Petição

•10/05/2022, 23:27

Petição

•10/05/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:33

Decisão (expediente)

•04/03/2022, 14:59

Decisão

•03/03/2022, 17:42

Despacho

•09/12/2021, 11:37

Decisão (expediente)

•21/11/2021, 16:19

Decisão

•18/11/2021, 16:28

Despacho

•09/08/2021, 23:13

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:04

Apelação

•27/04/2020, 20:29

Sentença

•17/03/2020, 16:26

Despacho

•09/06/2019, 14:00

Despacho

•25/08/2017, 18:03

Despacho

•09/05/2017, 19:39