Cumprimento de sentença 0807190-07.2020.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0807190-07.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 19:07

Decurso de Prazo

21/04/2026, 06:17

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 22:16

Publicação

24/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JHEYME ARLEN VIANA SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - MA18404-A EXECUTADO: PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o(a) Advogado do(a) EXECUTADO, DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP nº 117417, para, recolhimento das custas finais, no valor de R$ 1.345,08 (mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 20 de março de 2026. Eu JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES, Tecnico Judiciario Sigiloso, fiz digitar. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-2055-1241 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0807190-07.2020.8.10.0040

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2026, 16:36

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:27

Trânsito em julgado

20/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:04

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - MA18404-A Ré (u): PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Adv. Ré (u): Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 SENTENÇA JHEYME ARLEN VIANA SOUSA apresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face de PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.. Intimado a cumprir a obrigação, o executado depositou os valores referidos na execução. Instada a se manifestar, a exequente concordou com os valores depositados e pugnou pelo levantamento dos mesmos, considerando satisfeita a obrigação. É o que cabia relatar. Em casos que tais, de reconhecimento pelo(a) exequente de que a quantia depositada voluntariamente pelo executado satisfaz a obrigação, medida que se impõe é a extinção do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, CEP: 65.900-440 Fone: (99) 2055-1241 Processo nº: 0807190-07.2020.8.10.0040 Autor (a): JHEYME ARLEN VIANA SOUSA Adv. Autor (a): Advogado do(a) Ante o exposto, extingo o processo em atenção ao disposto no art. 536, § 3º, do CPC. Expeçam-se alvarás em favor da parte e de seu advogado, observando-se os poderes outorgados na procuração acostada aos autos. Após, arquivem-se os autos. SERVE ESTA COMO MANDADO Imperatriz, data registrada no sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL

10/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - MA18404-A Ré (u): PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Adv. Ré (u): Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0807190-07.2020.8.10.0040 Autor (a): JHEYME ARLEN VIANA SOUSA Adv. Autor (a): Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA proposta por JHEYME ARLEN VIANA SOUSA em desfavor de PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Narra o autor que, em 23 de outubro de 2019, adquiriu um aparelho celular modelo AP CEL SAMSUNG A705 128 GB PT, com o IMEI nº 356003108397559, pelo valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), junto ao estabelecimento "Eletro Mateus", na cidade de Imperatriz/MA, conforme comprova a nota fiscal e declaração de compra anexadas. Na mesma ocasião, o requerente contratou um seguro de proteção contra acidentes oferecido pela requerida, no valor de R$ 602,50 (seiscentos e dois reais e cinquenta centavos), com validade de 12 (doze) meses. De acordo com as condições contratuais do seguro, a ré se comprometeu a efetuar a devolução do aparelho reparado em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do bem pela empresa. Contudo, o autor relata que, após encaminhar o celular à requerida em 22 de maio de 2020 para utilização do serviço de seguro, com comprovante de recebimento pela empresa em 02 de junho de 2020, conforme rastreamento dos Correios, o prazo estipulado não foi cumprido. À época do ajuizamento, mais de 15 (quinze) dias já haviam se passado, sem que a ré devolvesse o celular consertado ou procedesse à substituição por um aparelho seminovo, conforme prometido. Nesse contexto requereu e a concessão de tutela antecipada para que a ré fosse compelida a enviar, em 24 (vinte e quatro) horas, o celular consertado ou outro de igual modelo, sob pena de multa diária. Adicionalmente, pugnou pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Despacho indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e concedeu prazo para o autor comprovar a hipossuficiência. Nova decisão ao ID 32643891 manteve o indeferimento da gratuidade de justiça, facultando o parcelamento das custas. O Agravo de Instrumento (nº 0809103-47.2020.8.10.0000). Após o processamento do agravo, fora proferido despacho ao ID 73364204 em que deferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou a inclusão do processo em pauta para audiência de conciliação, com a consequente citação da parte requerida. Realizadas diversas tentativas de citação infrutíferas, o autor, então, apresentou um terceiro endereço para a ré que foi corroborado pela habilitação nos autos. Realizada audiência de conciliação restou infrutífero o acordo. A ré, devidamente citada e intimada para contestar após a audiência de conciliação, deixou o prazo transcorrer in albis o prazo configurando a revelia. Intimadas as partes para manifestar-se quanto ao interesse em produzir provas, pleitearam pelo julgamento antecipado do feito. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Conforme acima citado embora devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação não apresentou contestação no prazo legal que se seguiu à referida audiência. A revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, induz a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Esta presunção é relativa, juris tantum, e pode ser afastada caso os elementos probatórios constantes dos autos a desmintam ou caso os fatos alegados pelo autor sejam inverossímeis ou incompatíveis com as provas já produzidas. Contudo, no presente caso, a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor é plenamente compatível com os documentos anexados e com a dinâmica dos acontecimentos, não havendo qualquer elemento que a desconstitua. O cerne da demanda reside no alegado inadimplemento contratual por parte da ré, consubstanciado na falha em reparar ou substituir o aparelho celular do autor dentro do prazo prometido pelo seguro contratado. Os documentos acostados aos autos demonstram que o contrato de proteção contra acidentes previa a devolução do aparelho em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento pela empresa. É inconteste que o celular do autor foi recebido pela ré em 02 de junho de 2020, conforme rastreamento dos Correios (ID 32182120, fls. 148). Desde aquela data, a requerida deixou de cumprir sua obrigação contratual de reparar ou substituir o aparelho. Decorrido um período considerável desde o recebimento do celular, a ré não apresentou qualquer justificativa plausível para o descumprimento do prazo, tampouco devolveu o bem ao autor, seja consertado ou por meio de um aparelho seminovo, conforme as condições do seguro. Este comportamento configura, de forma patente, uma falha na prestação do serviço, violando as legítimas expectativas do consumidor. Ademais, no que tange ao pedido de suspensão da cobrança do seguro, embora o autor não tenha juntado comprovantes de cobrança ativa após o envio do aparelho, a falha na prestação do serviço de reparo/substituição do celular torna inexigível qualquer contraprestação adicional referente ao seguro. Seria um contrassenso permitir a cobrança por um serviço que não foi integralmente prestado ou cujo benefício principal foi frustrado pelo próprio fornecedor. A resolução da questão principal (não devolução do aparelho) torna superada a necessidade de um comando específico para suspensão de cobrança, já que a relação contratual do seguro foi flagrantemente violada pela ré. Dos Danos Morais A situação vivenciada pelo autor não se configura como mero dissabor ou aborrecimento cotidiano. A privação do uso de um aparelho celular, especialmente quando este é um instrumento de trabalho e um meio indispensável de comunicação com a família, por período prolongado e injustificado, transcende a esfera do mero desconforto e atinge direitos da personalidade do consumidor. Portanto, demonstrada a falha na prestação do serviço pela ré, o nexo de causalidade entre a conduta e os danos sofridos pelo autor, e a presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia, impõe-se a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. No que tange à quantificação da indenização, deve-se observar a dupla finalidade da medida: compensatória para a vítima e pedagógica-punitiva para o ofensor. É necessário considerar a gravidade do dano, a extensão do sofrimento, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da condenação, de modo a desestimular a reiteração de condutas semelhantes pela empresa. O valor pleiteado pelo autor mostra-se excessivo, sendo R$ 3.000,00 (três mil reais), razoável e proporcional ao abalo moral sofrido, em face da essencialidade do bem retido e do tempo de privação, bem como dos transtornos e desgastes emocionais gerados pela inércia da ré. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: Condenar a ré na obrigação de fazer consistente na reparação do aparelho celular modelo AP CEL SAMSUNG A705 128 GB PT, IMEI nº 356003108397559, ou, caso não seja possível a reparação, na substituição do referido aparelho por outro novo ou seminovo de mesmo modelo e características técnicas equivalentes, devendo o bem ser entregue ao autor no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor do bem. Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor JHEYME ARLEN VIANA SOUSA, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre este valor, deverá incidir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da data desta sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador do autor, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (somatório da obrigação de fazer e da indenização por danos morais), considerando a natureza da causa, o trabalho realizado e o tempo de tramitação processual, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, datado eletronicamente. CYNARA ELISA GAMA FREIRE JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JHEYME ARLEN VIANA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - MA18404-A REU: PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o(a) Advogado do(a) AUTOR: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - MA18404-A e o advogado do requerido Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417, para comparecerem à audiência de conciliação agendada Tipo: Processual por videoconferência Sala: 1ª Sala Processual 2º CEJUSC de Imperatriz Data: 06/11/2024 Hora: 17:30 horas, a ser realizada por meio de videoconferência através do link a seguir: SALA 1- https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimp SENHA: cejusc1234 As audiências podem ser realizadas na modalidade presencial e/ou on-line. Endereço para audiência presencial: Ceuma - 2º CEJUSC - Prédio NPJ. Rua Barão do Rio Branco, nº 100, Quadra 12, Maranhão Novo, Imperatriz/MA. Nos termos da previsão dos arts. 270, 274 e 275 do CPC/2015, as intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados constituídos. ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA 1- Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2- Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real; 3- Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4- Aguardar a disponibilização do link 30 minutos antes da audiência; 5-Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6- Evitar interferências externas; 7- Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Telefone CEJUSC/IMPERATRIZ-MA: (99) 3221-3846 (Ramal 2). A D V E R T Ê N C I AS: 1) Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8o, CPC/2015). A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de setembro de 2024. Eu JOYCE DE SOUSA SILVA, Técnico Judiciário, fiz digitar. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0807190-07.2020.8.10.0040 e o advogado do requerido Advogado do(a)

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JHEYME ARLEN VIANA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - MA18404-A REU: PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o Advogado do AUTOR, DR. SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - OAB/MA nº 18404-A, para comparecerem à audiência de conciliação agendada Tipo: Processual por videoconferência Sala: 3ª sala Processual de Videoconferência, Data: 16/06/2023, Hora: 14:20 horas, a ser realizada por meio de videoconferência através do link a seguir: SALA 3 - https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs3, SENHA: tjma1234 Nos termos da previsão dos arts. 270, 274 e 275 do CPC/2015, as intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados constituídos. ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA 1- Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2- Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real; 3- Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4- Aguardar a disponibilização do link 30 minutos antes da audiência; 5-Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6- Evitar interferências externas; 7- Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8- Para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp). A D V E R T Ê N C I AS: 1) Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8o, CPC/2015). 2)Fica o(a) suplicado(a) advertido(a) de que, na eventualidade da ausência de solução em audiência retro marcada, deverá, a partir de tal data, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenha feito, sob a pena de revelia, tudo nos termos da petição inicial e despacho. 3) Fica o(a) suplicado(a) advertido(a), também, que caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros todos os fato articulados pelo autor(a) (art. 344 do CPC/2015). 4) Também fica ciente o( a) autor(a) de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de maio de 2023. Eu JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES, Técnico Judiciário, fiz digitar. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0807190-07.2020.8.10.0040

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - MA18404-A Ré(u)(s): PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Advogado(a)(s): Endereço: DESPACHO Intimação - Processo nº 0807190-07.2020.8.10.0040 Autor(a)(e)(s): JHEYME ARLEN VIANA SOUSA Endereço: JHEYME ARLEN VIANA SOUSA Paulo Afonso, 691, JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65900-000 Advogado(a)(s): Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, sem recusa no pedido inicial da realização de audiência de conciliação prévia, bem como sem exibição de já ter ocorrido audiência de tentativa de conciliação extraprocessual anterior, nos termos do art. 334, do CPC/2015, determino a inclusão de data para realização de audiência de conciliação. Intime-se o autor, por seu advogado (art. 334, § 3º), e intime-se o réu, advertindo-os que deverão comparecer ao ato pessoalmente ou se fazerem representar por preposto devidamente habilitado para transigir, sob pena de reconhecimento de ausência. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC/2015). A parte requerida deverá indicar seu desinteresse na autocomposição por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Fica a parte requerida advertida que, na eventualidade de não solução do conflito, na audiência retro marcada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação (art. 335 e ss, CPC/2015), por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia, tudo nos termos da petição inicial e despacho (cópias em anexo). Fica advertido também que caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros todos os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015). Também fica ciente a parte autora de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Com a superação dos prazos retro, devem os autos ser conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou de julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

15/05/2023, 00:00

19/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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