Interdição/Curatela 0000189-38.2012.8.10.0087 - TJMA

Interdição/Curatela 0000189-38.2012.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/07/2026, 11:41

Outras Decisões

06/07/2026, 18:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 07:47

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 07:47

Documento (Certidão)

02/07/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 20:06

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ABREU JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ABREU POVOADO DESCONSOLO, 0, SN, ZONA RURAL, GOVERNADOR EUGêNIO BARROS - MA - CEP: 65780-000 RÉU: ANTONIO PEREIRA DE ABREU Endereço: ANTONIO PEREIRA DE ABREU CACIMBAO, ZONA RURAL, GOVERNADOR EUGêNIO BARROS - MA - CEP: 65780-000 DESPACHO Intimem-se o senhor JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ABREU, curador designado nos autos para que justifique, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a ausência à perícia, advertindo-o de que sua inércia poderá ensejar a sua destituição do encargo provisório por desídia, além de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Após transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Fórum da Comarca de Governador Eugênio Barros Rua 15 de Novembro, nº 241, Centro, Governador Eugênio Barros/MA - CEP: 65.780-000 Fone: (99) 2055-1503 / (99) 2055-1516 / (99) 2055-1515 | E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0000189-38.2012.8.10.0087 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) intime-se o Ministério Público para que este se manifeste sobre a ausência e requeira o que entender de direito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO. Governador Eugênio Barros/MA, data e hora da assinatura digital. CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Juíza designada para atuar no Projeto Produtividade Extraordinária Portaria -CGJ nº 979/2026

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

25/05/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:58

Documento (Certidão)

21/05/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 23:36

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ABREU RÉU: ANTONIO PEREIRA DE ABREU DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Fórum da Comarca de Governador Eugênio Barros Rua 15 de Novembro, nº 241, Centro, Governador Eugênio Barros/MA - CEP: 65.780-000 Fone: (99) 2055-1503 / (99) 2055-1516 / (99) 2055-1515 | E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0000189-38.2012.8.10.0087 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos. De início, consigno que sobreveio a informação de que estaria o processo em epígrafe paralisado há mais de 120 (cento e vinte) dias sem que o feito fosse indicado, seja no Sistema PJe, seja no Sistema TermoJuris, como aguardando movimentação em gabinete, tendo este magistrado, na data de hoje, tomado conhecimento dessa circunstância. Trata-se de resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Governador Eugênio Barros/MA, datada de 13 de fevereiro de 2025, por meio da qual foi indicada a médica Dra. IVONEIDE PEREIRA DA SILVA, CRM/MA n° 13.815, para a realização da perícia judicial determinada nestes autos, com disponibilidade informada às quintas-feiras. Considerando a indicação da profissional perita e a disponibilidade informada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como observada a antecedência mínima necessária à viabilização das intimações das partes, DESIGNO A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), ÀS 14H00MIN, a ser realizada pela médica perita indicada, Dra. Ivoneide Pereira da Silva, CRM/MA n° 13.815 no fórum desta comarca. Ante o exposto, DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Secretaria Municipal de Saúde de Governador Eugênio Barros/MA, na pessoa de sua Secretária, Sra. Luiza Alves Carneiro, comunicando a designação da perícia para o dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 14h00min, bem como cientificando a médica perita indicada, Dra. Ivoneide Pereira da Silva, CRM/MA n° 13.815, para que compareça ao ato no local, dia e horário designados. b) A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio de seu advogado, para ciência da data, hora e local da perícia, bem como para, querendo, no prazo legal, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, devendo comparecer ao ato munido de documentos pessoais e de todos os exames, laudos, atestados e relatórios médicos pertinentes ao seu quadro clínico. c) A INTIMAÇÃO DO INSS para ciência da data, hora e local da perícia, bem como para, querendo, no prazo legal, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. d) Após a realização da perícia, venha aos autos o respectivo laudo, no prazo de 15(quinze) dias, abrindo-se vista às partes para manifestação. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO. Governador Eugênio Barros/MA, data e hora da assinatura digital. CALLEB BERBERT M. RIBEIRO Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

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