Procedimento Comum Cível 0802860-71.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 28.800,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2026, 08:37

Juntada de Certidão

21/04/2026, 23:44

Conclusos para despacho

21/04/2026, 23:44

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 08:53

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 08:55

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:27

Juntada de petição

30/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:01

Todas as movimentações(158)

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2026, 08:37

Juntada de Certidão

21/04/2026, 23:44

Conclusos para despacho

21/04/2026, 23:44

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:02

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:37

Sentença

•14/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 08:53

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 08:55

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:27

Juntada de petição

30/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:49

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:35

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:35

Juntada de petição

12/06/2024, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 14:20

Juntada de petição

30/05/2023, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 16:53

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:52

Juntada de petição

17/04/2023, 19:21

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:11

Juntada de petição

03/02/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:56

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 19/12/2022 23:59.

16/01/2023, 16:03

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 04:49

Juntada de petição

14/12/2022, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 09:47

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 11:29

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 15:51

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:51

Juntada de contestação

09/11/2022, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 15:05

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:04

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:02

Juntada de termo

13/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de MARYLUCE FERREIRA FERNANDES em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:30

Decorrido prazo de CARLOS MOACIR LOPES FERNANDES em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:56

Publicado Citação em 23/06/2022.

30/06/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 19:32

Publicado Citação em 23/06/2022.

30/06/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0802860-71.2019.8.10.0049. AUTOR: EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA - MA692-A REU: CARLOS MOACIR LOPES FERNANDES, MARYLUCE FERREIRA FERNANDES O Excelentíssimo Senhor CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de Paço do lumiar, Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam CITADOS as partes requeridas REU: CARLOS MOACIR LOPES FERNANDES, MARYLUCE FERREIRA FERNANDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário Paço Lumiar/MA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDCIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0802860-71.2019.8.10.0049. AUTOR: EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA - MA692-A REU: CARLOS MOACIR LOPES FERNANDES, MARYLUCE FERREIRA FERNANDES O Excelentíssimo Senhor CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de Paço do lumiar, Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam CITADOS as partes requeridas REU: CARLOS MOACIR LOPES FERNANDES, MARYLUCE FERREIRA FERNANDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário Paço Lumiar/MA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDCIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 15:39

Juntada de Edital

15/06/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:28

Juntada de petição

01/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de CARLOS MOACIR LOPES FERNANDES em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 22:04

Juntada de diligência

17/05/2022, 18:49

Juntada de diligência

02/05/2022, 11:39

Juntada de diligência

29/04/2022, 18:17

Mandado devolvido dependência

29/04/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 09:47

Juntada de petição

27/04/2022, 13:50

Juntada de diligência

18/04/2022, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:38

Juntada de diligência

05/04/2022, 05:00

Mandado devolvido dependência

05/04/2022, 05:00

Juntada de diligência

04/04/2022, 08:07

Mandado devolvido dependência

04/04/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:50

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:46

Juntada de pedido de sequestro (329)

01/04/2022, 11:03

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA - MA 692 Parte Demandada: CARLOS MOACIR LOPES FERNANDES e outros: ATO ORDINATÓRIO Pr Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802860-71.2019.8.10.0049 Parte

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:00

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:00

Juntada de petição

20/03/2022, 16:16

Juntada de petição

15/03/2022, 10:00

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EMPREENDIMENTOS ITAPIRACO LTDA - ME Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA - MA 692 Parte Demandada: CARLOS MOACIR LOPES FERNANDES e outros Adv.:: ATO ORD Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802860-71.2019.8.10.0049 Parte

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 15:31

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de CARLOS MOACIR LOPES FERNANDES em 24/02/2022 23:59.

01/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de MARYLUCE FERREIRA FERNANDES em 24/02/2022 23:59.

01/03/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 10:04

Juntada de diligência

15/02/2022, 10:04

Juntada de diligência

04/02/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 09:56

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:53

Juntada de petição

10/12/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:49

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:41

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:33

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:22

Juntada de petição

04/02/2021, 10:08

Juntada de petição

03/02/2021, 10:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 04:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 10:02

Juntada de Ato ordinatório

19/01/2021, 10:01

Audiência Conciliação cancelada para 10/11/2020 14:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

19/01/2021, 09:58

Juntada de petição

10/11/2020, 11:44

Juntada de petição

10/11/2020, 10:51

Juntada de petição

09/11/2020, 22:14

Juntada de petição

09/11/2020, 12:47

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2020, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2020, 12:11

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2020, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 17:21

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:48

Audiência Conciliação designada para 10/11/2020 14:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/08/2020, 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

25/08/2020, 11:28

Juntada de petição

15/07/2020, 11:54

Não Concedida a Medida Liminar

10/07/2020, 11:43

Conclusos para decisão

03/07/2020, 22:18

Juntada de petição

08/06/2020, 17:56

Juntada de petição

18/05/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 11:47

Conclusos para decisão

03/04/2020, 18:34

Apensado ao processo 0800508-43.2019.8.10.0049

26/03/2020, 15:31

Outras Decisões

25/03/2020, 11:28

Juntada de petição

03/12/2019, 11:01

Conclusos para despacho

02/12/2019, 22:03

Juntada de petição

29/11/2019, 17:23

Juntada de petição

08/11/2019, 12:44

Juntada de petição

07/11/2019, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 11:47

Juntada de petição

17/10/2019, 10:40

Juntada de petição

17/10/2019, 10:34

Juntada de petição

16/10/2019, 22:14

Juntada de petição

11/10/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 12:18

Conclusos para decisão

10/10/2019, 12:18

Despacho

•14/06/2024, 09:49

Despacho

•23/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:52

Despacho

•21/03/2023, 14:21

Despacho

•27/01/2023, 08:56

Despacho

•08/12/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:04

Despacho

•14/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:29

Despacho

•05/07/2021, 10:49

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/04/2026, 08:37

Sentença

•14/10/2025, 08:55

Despacho

•14/06/2024, 09:49

Despacho

•23/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:52

Despacho

•21/03/2023, 14:21

Despacho

•27/01/2023, 08:56

Despacho

•08/12/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:04

Despacho

•14/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:29

Despacho

•05/07/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 10:01

Sentença

•10/07/2020, 11:43

Despacho

•17/04/2020, 11:47

Decisão

•25/03/2020, 11:28

Despacho

•31/10/2019, 11:47