Cumprimento de sentença 0803056-84.2018.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803056-84.2018.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUÍS CARLOS LIMA DO ROSÁRIO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0803056-84.2018.8.10.0144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS em face da BANCO BRADESCO S/A. Depósito ID. 53950190 comprova que houve o cumprimento da obrigação por parte do requerido. A parte autora concorda com o valor depositado e requer a expedição do alvará judicial, ID. 94903704. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, constato que esse juízo julgou procedente o pedido da parte autora e que o requerido cumpriu fielmente o comando judicial outrora determinado. Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento. Assim, tendo ocorrido o depósito do valor devido, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento. Expeça-se alvará em favor da parte autora (selo oneroso, conforme RESOL-GP - 442020), para levantamento da quantia depositada, com as devidas correções, a título de cumprimento da sentença, respectivamente junto à Conta Judicial DJO nº 3700127235285, o qual deverá ser realizado por meio de transferência bancária a ser creditada na conta de titularidade do patrono da parte autora Banco Bradesco, Agência: 3280-8, Conta corrente n.º: 57811-8, favorecido: Ranovick da Costa Rêgo, (CPF nº 037.498.593-61), ID. 94903724. Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, apure-se as custas processuais (se o rito permitir). Proceda a secretaria com alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cumpre. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. São Pedro da Água Branca/MA, data registrada em sistema. JUIZ ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Respondendo pela Vara única da Comarca de São Pedro da Água Branca

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RECORRIDO: LUIS CARLOS LIMA DO ROSARIO Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática, inserida no ID nº 12103854. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ-MA, 3 de setembro de 2021 SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE COMARCA DE IMPERATRIZ 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0803056-84.2018.8.10.0046

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RECORRIDO: LUIS CARLOS LIMA DO ROSARIO Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática, inserida no ID nº12103854. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ-MA, 3 de setembro de 2021 SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE COMARCA DE IMPERATRIZ 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0803056-84.2018.8.10.0046

06/09/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(54)