Cumprimento de sentença 0804780-64.2019.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804780-64.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2023, 17:44

Trânsito em julgado

23/05/2023, 17:44

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:45

Publicação

24/01/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 02:38

Decurso de Prazo

20/01/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA Executado: GILBERTO RICARDO FRITZEN SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0804780-64.2019.8.10.0022 Cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais) Trata-se de execução de sentença movida por ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA em face de GILBERTO RICARDO FRITZEN, a qual visava o pagamento de honorários sucumbenciais. Após regular tramitação, o exequente noticia o pagamento do valor executado (vide Num. 79513647 - Pág. 1 ). Diante do pagamento integral do débito, noticiado (Num. 79513647 - Pág. 1 ), JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ajuizada por ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA contra GILBERTO RICARDO FRITZEN, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, caso já tenha sido remetida ordem de protesto do débito alimentar, esta sentença, digitalmente assinada, juntamente com a comunicação do protesto lavrado, servirá como ofício para o seu cancelamento, devendo o próprio executado, providenciar o seu encaminhamento. Certifique a serventia sobre eventuais constrições de bens ou direitos do executado junto aos sistemas sisbajud e renajud, encaminhando os autos para o desbloqueio, caso constatados. Transitada em julgado, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos. Deixo de condenar em custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, vez que realizado o pagamento no prazo do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Açailândia, data do sistema. Alessandro Arrais Pereira Juiz da 2a Vara de Família

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2022, 12:23

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 09:51

Documento (Certidão)

16/11/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 11:45

Documento (Certidão)

01/11/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 08:39

Documentos

Sentença (expediente)

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 26.04.2021 A 03.05.2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NUMERAÇÃO ÚNICA: 0804780-64.2019.8.10.0022 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. REDISTRIBUÍÇÃO PARA A 2ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. SUSCITAÇÃO DE CONFLITO. ART. 56, II, CPC. INCIDÊNCIA. CONFLITO PROCEDENTE. UNANIMIDADE. I. O cerne do presente conflito negativo de jurisdição resume-se acerca da competência para julgamento do cumprimento de sentença, execução de honorários, originária de Ação Revisional de Alimentos, entre o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia e o Juízo de Direito da 2ª Vara da Família da Comarca de Açailândia. II. Em que pese tratar a demanda de origem de execução de honorários advocatícios arbitrados em sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Família, independentemente da eventual especialização do juízo, inevitável a incidência da regra do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil. III. Conflito procedente para declarar a competência do Juízo Suscitado. Unanimemente. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e julgar procedente o conflito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Presidente e Relator), José de Ribamar Castro e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 26 de abril a 03 de maio de 2021. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

11/05/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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