Procedimento Comum Cível 0803413-97.2022.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803413-97.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:18

Decurso de Prazo

18/04/2023, 18:27

Definitivo

17/02/2023, 14:43

Trânsito em julgado

17/02/2023, 14:43

Publicação

24/01/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA MARTUDES SANTOS DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo 0803413-97.2022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803413-97.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por MARIA MARTUDES SANTOS DE SOUZA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Gratuidade concedida à parte Autora no ID 71133373. No curso do feito, a parte autora requereu a homologação do pedido de desistência (ID 75590732). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a parte autora formulou o pedido de desistência (ID 75590732) após o oferecimento da contestação pela parte requerida (ID 73534682), tendo esta concordado com o referido pleito (ID 81683824 dos autos do processo n° 0803396-61.2022.8.10.0022). Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito, Respondendo. ".

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 08:58

Homologação de Transação

16/12/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 09:32

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 09:10

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 09:09

Documento (Certidão)

24/08/2022, 09:09

Documentos

Intimação

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA MARTUDES SANTOS DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo 0803413-97.2022.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803413-97.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por MARIA MARTUDES SANTOS DE SOUZA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Gratuidade concedida à parte Autora no ID 71133373. No curso do feito, a parte autora requereu a homologação do pedido de desistência (ID 75590732). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a parte autora formulou o pedido de desistência (ID 75590732) após o oferecimento da contestação pela parte requerida (ID 73534682), tendo esta concordado com o referido pleito (ID 81683824 dos autos do processo n° 0803396-61.2022.8.10.0022). Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito, Respondendo. ".

20/12/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(22)