Execução de Título Extrajudicial 0800016-35.2020.8.10.0140 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800016-35.2020.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2023, 16:13

Trânsito em julgado

05/05/2023, 07:27

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:53

Publicação

24/01/2023, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 03:04

Decurso de Prazo

17/01/2023, 01:51

Decurso de Prazo

17/01/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM. ADVOGADA: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS, OAB 17750-MA REQUERIDO: JOSE MARIO PINTO COSTA.. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0800016-35.2020.8.10.0140. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE VITÓRIA DO MEARIM em face de JOSE MARIO PINTO COSTA, diante dos fatos e fundamentos relatados a seguir. Em certidão de id 62328128, foi certificado que não houve a penhora em bens do executado, uma vez que não fora localizado nenhum bem passível de penhora. Em despacho de id 68623972, o exequente foi intimado para se manifestar sobre a certidão 62328128 e na mesma oportunidade, se manifestar quanto ao que entender devido. Após, a patrona do exequente atravessou petição de id 73507180 para informar a sua exclusão da aba de representante processual e pugnou pela regularização do feito. Em despacho de id 76150276, o Município exequente foi intimado para regularizar a representação processual e, no mesmo ato, manifestar-se sobre o teor do despacho de ID 68623972. Apesar de devidamente intimado, conforme certidão de ID 82274442, o Município exequente quedou-se inerte, deixando de impulsionar o feito. Eis o breve relatório. Decido. O art. 485, VI do CPC adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Dessa forma, ante a ausência de manifestação da parte autora sobre o Despacho de ID 76150276, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do NCPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vitória do Mearim/MA, 12 de dezembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim 1

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 09:08

Abandono da causa

12/12/2022, 18:27

Conclusão (para julgamento)

12/12/2022, 11:09

Documento (Certidão)

12/12/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:59

Mero expediente

16/09/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 10:50

Documentos

Sentença (expediente)

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM. ADVOGADA: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS, OAB 17750-MA REQUERIDO: JOSE MARIO PINTO COSTA.. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº. 0800016-35.2020.8.10.0140. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE VITÓRIA DO MEARIM em face de JOSE MARIO PINTO COSTA, diante dos fatos e fundamentos relatados a seguir. Em certidão de id 62328128, foi certificado que não houve a penhora em bens do executado, uma vez que não fora localizado nenhum bem passível de penhora. Em despacho de id 68623972, o exequente foi intimado para se manifestar sobre a certidão 62328128 e na mesma oportunidade, se manifestar quanto ao que entender devido. Após, a patrona do exequente atravessou petição de id 73507180 para informar a sua exclusão da aba de representante processual e pugnou pela regularização do feito. Em despacho de id 76150276, o Município exequente foi intimado para regularizar a representação processual e, no mesmo ato, manifestar-se sobre o teor do despacho de ID 68623972. Apesar de devidamente intimado, conforme certidão de ID 82274442, o Município exequente quedou-se inerte, deixando de impulsionar o feito. Eis o breve relatório. Decido. O art. 485, VI do CPC adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Dessa forma, ante a ausência de manifestação da parte autora sobre o Despacho de ID 76150276, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do NCPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vitória do Mearim/MA, 12 de dezembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim 1

20/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(32)