Agravo em Recurso Especial 0804712-46.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FORTALEZA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

JACILEIDE CARNEIRO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:03

Não conhecido o recurso de FORTALEZA EMPREENDIMENTOS EIRELI

01/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

01/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/02/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para FORTALEZA EMPREENDIMENTOS EIRELI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/02/2023, 14:09

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 28/12/2022

28/12/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

27/12/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203873272. Publicação prevista para 28/12/2022)

27/12/2022, 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/12/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/12/2022, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2023, 16:10