Execução de Título Extrajudicial 0800942-34.2022.8.10.0079 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800942-34.2022.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

23/06/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:30

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:35

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:09

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:52

Definitivo

24/03/2023, 15:55

Trânsito em julgado

24/03/2023, 15:54

Publicação

24/01/2023, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 04:00

Decurso de Prazo

18/01/2023, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ITAMAURO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES Réu: DORILOURDES MAIA BRAZ SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Autos n.º 0800942-34.2022.8.10.0079 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por ITAMAURO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES em desfavor de DORILOURDES MAIA BRAZ. Verifica-se que as partes, de comum acordo, atravessaram petição de paginador id 81078845, entabulando acordo. Vieram-me os autos conclusos para análise. É o que cabe relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes, em audiência conciliatória, celebraram acordo nos termos da petição de id 81078845, não havendo vícios de vontade, sendo as cláusulas resultado da livre manifestação das partes O art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, apresenta a seguinte redação: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Assim, o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil consigna que o juiz extinguirá o feito com resolução do mérito, quando o Juiz homologar a transação. 3. CONCLUSÃO Ante tais condições, e com fundamento em tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado (id 81078845), a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Nestes termos, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, forte nas disposições dos artigos 771, parágrafo único, c/c 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas a serem distribuídas reciprocamente pelas partes, com observância ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, face à assistência judiciária gratuita que concedo a ambos. Arquivem-se os autos, com os registros necessários. Intimem-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2022, 09:34

Homologação de Transação

16/12/2022, 13:01

Decurso de Prazo

28/11/2022, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ITAMAURO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES Réu: DORILOURDES MAIA BRAZ SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Autos n.º 0800942-34.2022.8.10.0079 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por ITAMAURO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES em desfavor de DORILOURDES MAIA BRAZ. Verifica-se que as partes, de comum acordo, atravessaram petição de paginador id 81078845, entabulando acordo. Vieram-me os autos conclusos para análise. É o que cabe relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes, em audiência conciliatória, celebraram acordo nos termos da petição de id 81078845, não havendo vícios de vontade, sendo as cláusulas resultado da livre manifestação das partes O art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, apresenta a seguinte redação: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Assim, o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil consigna que o juiz extinguirá o feito com resolução do mérito, quando o Juiz homologar a transação. 3. CONCLUSÃO Ante tais condições, e com fundamento em tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado (id 81078845), a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Nestes termos, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, forte nas disposições dos artigos 771, parágrafo único, c/c 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas a serem distribuídas reciprocamente pelas partes, com observância ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, face à assistência judiciária gratuita que concedo a ambos. Arquivem-se os autos, com os registros necessários. Intimem-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

20/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Transação

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