Apelação Cível 0030415-56.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDO PIRES FERREIRA LAGES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAIMUNDO PIRES FERREIRA LAGES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

29/03/2023, 13:50

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:50

Juntada de termo

28/03/2023, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/12/2022, 12:24

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:24

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:36

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:33

Juntada de Certidão

07/12/2022, 08:22

Juntada de petição

01/12/2022, 16:19

Juntada de petição

25/10/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 07:40

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

10/10/2022, 07:35

Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 01:11

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

29/03/2023, 13:50

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:50

Juntada de termo

28/03/2023, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2022, 14:54

DECISÃO

•28/09/2022, 22:33

07/12/2022, 12:24

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:24

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:36

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:33

Juntada de Certidão

07/12/2022, 08:22

Juntada de petição

01/12/2022, 16:19

Juntada de petição

25/10/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 07:40

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

10/10/2022, 07:35

Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:54

Recurso Especial não admitido

28/09/2022, 22:33

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:16

Juntada de termo

19/09/2022, 09:15

Juntada de petição

09/09/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 14:44

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES FERREIRA LAGES em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:49

Juntada de petição

12/07/2022, 22:44

Juntada de recurso especial (213)

06/07/2022, 10:11

Publicado Ementa em 30/06/2022.

01/07/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 13:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

28/06/2022, 12:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES FERREIRA LAGES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:02

Juntada de petição

20/06/2022, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2022, 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2022, 16:54

Juntada de contrarrazões

17/05/2022, 16:32

Juntada de petição

28/03/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 07:37

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2022, 15:44

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/03/2022, 15:40

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 16:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

04/03/2022, 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES FERREIRA LAGES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 03:07

Juntada de petição

19/10/2021, 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 13:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/08/2021, 14:19

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 12:04

DESPACHO

•18/03/2022, 10:00

DESPACHO

•18/03/2022, 09:31

DECISÃO

•04/03/2022, 16:07

DECISÃO

•04/03/2022, 15:36