Procedimento Comum Cível 0801939-19.2017.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Jo�o Lisboa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA

OAB/MA 14516·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 13:20

Mero expediente

13/06/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 12:57

Documento (Certidão)

12/06/2024, 12:54

Documento (Certidão)

12/06/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:10

Documento (Certidão)

06/06/2024, 09:05

Cooperação Judiciária

05/06/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:31

Documento (Certidão)

05/06/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 08:34

Desarquivamento

28/05/2024, 08:31

Homologação de Transação

22/05/2024, 08:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:27

Todas as movimentações(81)

Definitivo

13/06/2024, 13:20

Mero expediente

13/06/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 12:57

Documento (Certidão)

12/06/2024, 12:54

Documento (Certidão)

12/06/2024, 12:53

Documentos

Acórdão (expediente)

•20/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:10

Documento (Certidão)

06/06/2024, 09:05

Cooperação Judiciária

05/06/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:31

Documento (Certidão)

05/06/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 08:34

Desarquivamento

28/05/2024, 08:31

Homologação de Transação

22/05/2024, 08:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:22

Decurso de Prazo

20/06/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:45

Definitivo

31/05/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:36

Mero expediente

30/05/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 22:13

Mero expediente

16/05/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 08:27

Documento (Certidão)

16/05/2023, 08:27

Decurso de Prazo

16/05/2023, 05:38

Decurso de Prazo

16/05/2023, 05:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 09:38

Mero expediente

13/03/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 09:50

Documento (Certidão)

13/03/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 08:59

Mero expediente

14/02/2023, 11:20

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 10:38

Recebimento (competência exclusiva)

14/02/2023, 09:58

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A APELADO: DEUZINA DA CONCEICAO ADVOGADO: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - OAB MA14516-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. PESSOA ANALFABETA E IDOSA. BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 16 a 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Apelação Cível nº 0801939-19.2017.8.10.0038 (PJE)

20/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2019, 09:46

Decurso de Prazo

16/04/2019, 20:19

Documento (Certidão)

28/03/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 07:10

Mero expediente

19/02/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 11:49

Documento (Certidão)

12/02/2019, 11:49

Decurso de Prazo

12/02/2019, 07:37

Decurso de Prazo

12/02/2019, 07:37

Petição (Apelação)

08/02/2019, 16:26

Publicação

22/01/2019, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2019, 00:00

Procedência em Parte

17/12/2018, 18:24

Conclusão (para julgamento)

17/12/2018, 11:20

Documento (Certidão)

17/12/2018, 11:19

Decurso de Prazo

14/12/2018, 09:44

Publicação

26/11/2018, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2018, 13:34

Mero expediente

07/11/2018, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 15:55

Audiência (Conciliador(a))

06/11/2018, 15:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 00:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2018, 17:10

Audiência (conciliação)

28/09/2018, 17:08

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 17:07

Mero expediente

27/09/2018, 12:19

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 12:51

Publicação

17/06/2018, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2018, 01:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

23/05/2018, 11:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 16:01

Publicação

28/09/2017, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2017, 00:19

Por decisão judicial

22/08/2017, 08:38

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 15:30

Distribuição (sorteio)

18/08/2017, 15:28