Execução de Título Extrajudicial 0800391-27.2020.8.10.0143 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800391-27.2020.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2024, 12:03

Trânsito em julgado

23/05/2024, 12:40

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:25

Publicação

09/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Executado: MARIA JOSE COSTA SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0800391-27.2020.8.10.0143 Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros em face de MARIA JOSE COSTA. A inicial veio acompanhada de acervo documental: 9 anexos. Instado a dar seguimento ao feito (id. 97331728), a parte autora quedou-se inerte deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o transcurso in albis do prazo concedido ao autor denota o abandono de causa, a teor do art. 485, III do CPC/15, pelo que julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Cópia serve de mandado/ofício para todos os fins. Morros/MA, Terça-feira, 12 de Março de 2024. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

08/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2024, 15:42

Abandono da causa

12/03/2024, 13:12

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 13:16

Documento (Certidão)

08/03/2024, 13:14

Decurso de Prazo

11/09/2023, 00:20

Publicação

17/08/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO requerente: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Parte requerida: MARIA JOSE COSTA DESPACHO 1) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº 0800391-27.2020.8.10.0143 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Intime-se a parte requerente, por meio do respectivo advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito, ressaltando-se que o transcurso, in albis, do referido prazo ensejará a extinção do presente feito sem julgamento do mérito e o arquivamento dos presentes autos. 2) Decorrido o prazo acima, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

16/08/2023, 00:00

Mero expediente

01/08/2023, 11:35

Documentos

Sentença (expediente)

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: COSTA E FONSECA LTDA - ME Requerido(a): MARIA JOSE COSTA DESPACHO Por proêmio, nos termos do art. 74, da Lei Complementar nº 123/2006, expressamente, permite-se à microempresa e à empresa de pequeno porte figurar no pólo ativo de ações perante o Juizado Especial Cível. Pondero que, buscando assegurar eventual interesse recursal, caberá à parte autora comprovar a ausência de condições para arcar com as respectivas custas processuais, não bastando, quanto às pessoas jurídicas, a simples declaração de pobreza, de modo que, por ora, Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0800391-27.2020.8.10.0143 indefiro a Justiça Gratuita, o que não obsta o prosseguimento do processo no juízo de base visto que a presente ação tramita pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se a parte executada, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 1.464,03 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e três centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Decorrido o prazo de citação sem o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, deverá efetuar a penhora dos bens indicados pelo credor, ou se este não os indicar, serão penhorados os bens encontrados pelo oficial de justiça ou aqueles indicados pelos réus. A parte executada deverá ser advertida que, após a juntada do mandado de citação aos autos, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos à execução (arts. 915[1] e 231, ambos do CPC/2015). Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente em 10% (dez por cento), conforme determinado pelo art. 827 do CPC/2015[2], devendo os executados serem advertidos que, no caso de integral pagamento da dívida exequenda no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Após, conclusos. Expeça-se o necessário. Morros/MA, 08 de julho de 2020. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros [1] [1] Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. [2] [2] Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. § 1o No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

22/10/2021, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(42)