Cumprimento de sentença 0000442-30.2012.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

MARIA DE JESUS SILVA PINTO

CPF

Autor

MARCELO ANDRE SILVA PINTO

CPF

Autor

SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA

OAB/MA 9832·CPF·Representa: Autor

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES

OAB/MA 9846·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ARAUJO NOLETO

OAB/MA 9797·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA SANTOS

OAB/MA 10608·CPF·Representa: Autor

ANTONIA VIANA NETA

OAB/MA 11861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 09:15

Publicado Sentença (expediente) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2025, 18:52

Juntada de Certidão

10/01/2025, 12:17

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:52

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:50

Juntada de Certidão

01/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 08:12

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 08:27

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:21

Juntada de Ofício

02/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 09:15

Publicado Sentença (expediente) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença (expediente)

•28/01/2025, 00:55

Sentença

•18/01/2025, 18:52

28/01/2025, 00:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2025, 18:52

Juntada de Certidão

10/01/2025, 12:17

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:52

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:50

Juntada de Certidão

01/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 08:12

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 08:27

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:21

Juntada de Ofício

02/10/2024, 15:19

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:09

Juntada de petição

30/09/2024, 17:12

Outras Decisões

24/09/2024, 13:02

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:55

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:47

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:46

Juntada de petição

17/09/2024, 10:26

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 21:28

Outras Decisões

28/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:24

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE SILVA PINTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:38

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:36

Expedição de informações por telefone.

01/08/2024, 10:12

Juntada de petição

30/07/2024, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 10:40

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:45

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:44

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:35

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:32

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:01

Juntada de petição

17/05/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2024, 16:36

Juntada de diligência

12/05/2024, 16:36

Juntada de diligência

12/05/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2024, 16:34

Juntada de diligência

12/05/2024, 16:34

Juntada de diligência

12/05/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 12:27

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:51

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:44

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:43

Juntada de Certidão

14/12/2023, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 11:04

Juntada de diligência

12/12/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 12:36

Juntada de Mandado

05/12/2023, 09:59

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:34

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 29/08/2013

31/07/2023, 10:30

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:14

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:42

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:45

Juntada de petição

08/03/2023, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 11:05

Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:00

Juntada de Certidão

23/12/2022, 19:39

Juntada de Certidão

16/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 13:31

Outras Decisões

01/07/2022, 10:36

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:34

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:59

Juntada de Certidão

07/06/2022, 08:59

Juntada de Certidão

07/06/2022, 08:57

Juntada de petição

27/05/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 12:09

Juntada de Ofício

13/05/2022, 12:25

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:59

Juntada de Certidão

28/04/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 21:10

Conclusos para decisão

05/04/2022, 16:36

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:36

Juntada de petição

05/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA SANTOS em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:51

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-30.2012.8.10.0021. EXEQUENTE: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A, VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES - MA9846-A, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - Intimação - DEMANDANTE: MARIA DE JESUS SILVA PINTO e outros DEMANDADO: SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR A(o): Advogados/Autoridades do(a)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 16:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/11/2021, 09:40

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

20/10/2021, 19:03

Juntada de Certidão

18/10/2021, 02:28

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2021, 02:27

Juntada de Ofício

08/10/2021, 10:39

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:51

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:51

Juntada de petição

16/09/2021, 18:29

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA NETA em 30/08/2021 23:59.

05/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 15:10

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

23/08/2021, 17:32

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

23/08/2021, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 21:11

Juntada de Certidão

19/08/2021, 20:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/08/2021, 20:47

Decisão

•24/09/2024, 13:02

Decisão

•28/08/2024, 12:17

Despacho

•10/07/2024, 11:34

Despacho

•04/04/2024, 11:28

Despacho

•24/11/2023, 15:55

Sentença

•28/06/2023, 12:24

Decisão

•01/07/2022, 10:36

Despacho

•27/04/2022, 21:10

Decisão

•29/09/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 20:57