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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAI----

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de KAERLY JOSE LIMA BRAGA em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 29/03/2022 23:59.

Publicado Ementa em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de KAERLY JOSE LIMA BRAGA - CPF: 016.200.853-80 (APELADO) e não-provido

Decorrido prazo de KAERLY JOSE LIMA BRAGA em 03/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/03/2022 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(25)