Procedimento Comum Cível 0801067-57.2020.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801067-57.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2023, 11:13

Decurso de Prazo

30/07/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:05

Documento (Certidão)

20/07/2023, 16:24

Documento (Certidão)

20/07/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA - MA17783 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, a fim de viabilizar o pagamento de alvará judicial, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. Efetuar pagamento das custas referentes ao selo oneroso do alvará judicial dos honorários sucumbenciais. 1.2. INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS para viabilizar a expedição de alvará judicial de transferência eletrônica, via sistema. Pedreiras/MA, 17 de julho de 2023. FRANCISCO DIAS PALHANO Secretaria Judicial da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0801067-57.2020.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DIVINA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:54

Documento (Certidão)

17/07/2023, 14:45

Mero expediente

14/07/2023, 14:27

Documento (Certidão)

11/07/2023, 22:35

Publicação

10/05/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DIVINA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA - MA17783 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, inciso VII, da PORTARIA-TJ-25612018, intimo as partes para tomarem conhecimento da expedição dos ofícios RPVS através do sistema e-PrecWeb, conforme ID nº. retro. A seguir, encaminho os autos conclusos para despacho. Pedreiras/MA, Sexta-feira, 05 de Maio de 2023 SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS - 1ª VARA Processo nº 0801067-57.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 11:36

Documentos

Intimação

•18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DIVINA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA - MA17783 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0801067-57.2020.8.10.0051 – 1ª Vara [Rural (Art. 48/51)] - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública, por sentença transitada em julgado, movida por AUTOR MARIA DIVINA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos. 1. Compulsando os autos, observa-se que o INSS embora devidamente intimado, não apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, concordando com o cálculo da parte autora, nos termos do art. 1º da Portaria PGF nº 661, de 7 de dezembro de 2020. 2. Ademais, a planilha de cálculos do autor foi elaborada em plataforma eletrônica que observou os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal, razão pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente. 3. Desta forma, expeçam-se RPV ou Precatório, conforme for caso, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, via sistema eletrônico da Justiça Federal, para pagamento do débito principal e para pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme planilha de cálculos apresentada pelo exequente (ID. 84088437). 4. Advirta-se, por oportuno, que desatendida a requisição judicial, poderá ser, imediatamente, determinado o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal. 5. Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do EXECUTADO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013 6. Confirmada a disponibilidade do numerário, intime-se o advogado do autor para, querendo, informar os dados bancários no prazo de 48(quarenta e oito) horas, para viabilizar a expedição de alvará de transferência eletrônica. 7. Fica desde já advertido o advogado da parte que deverá comprovar nos autos o pagamento do selo oneroso para fins de expedição do crédito correspondente aos honorários sucumbenciais, se houver, uma vez que o benefício de gratuidade judiciária não se estende ao mesmo, conforme orientação da Diretoria do FERJ. 8. Em seguida, expeçam-se os alvarás judiciais com selo eletrônico, nos moldes da regulamentação do TJMA e da orientação da Diretoria do FERJ. 9. Considerando que a aferição da autenticidade do expediente se dá mediante os requisitos eletrônicos de segurança nele presentes, para o levantamento do crédito basta o advogado imprimir o expediente e comparecer diretamente à instituição financeira, ou se preferir comparecer ao balcão de atendimento presencial da Secretaria Judicial para receber o expediente. 10. Em seguida, confirmado o pagamento, voltem os autos conclusos para sentença de quitação. 11. Noutro giro, considerando as informações da parte autora acerca da não implantação do benefício previdenciário até a presente data, embora devidamente notificada a Procuradoria do INSS perante o TRF 1ª Região, determino NOTIFICAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por via eletrônica à Procuradoria Jurídica, em São Luís/MA, tendo em vista sua prerrogativa processual e em conformidade com o Provimento nº 06/2008-CGJ, para que adote as providências perante a Agência de Demandas Judiciais – ADJ, situada no mesmo endereço da Procuradoria Federal do INSS, para implantação do benefício previdenciário do requerente, no prazo máximo de 30(trinta) dias. 12. Deverá o INSS, ao devolver os autos, comprovar documentalmente a implantação do benefício, e informar a data a partir da qual os valores serão disponibilizados em conta da autora, mediante a apresentação das telas do sistema DATAPREV. Cumpra-se. Pedreiras, 20 de abril de 2023. Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

21/04/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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