Agravo de Instrumento 0806719-82.2018.8.10.0000 - TJMA

Agravo de Instrumento 0806719-82.2018.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2023, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 13:01

Decurso de Prazo

14/02/2023, 08:08

Decurso de Prazo

14/02/2023, 08:08

Publicação

24/01/2023, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BEZALIEL ALVE SOLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB/MA 10.1000) E SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMÃO (OAB/MA 17.139) AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA (OAB/MA 7248) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DECISÃO Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806719-82.2018.8.10.0000 (PJE) Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, em face da decisão interlocutória do MM. Juiz de Direito da 3a Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que no bojo da Ação DE BUSCA E APREENSÃO c/c PEDIDO LIMINAR N.º 0806285-70.2018.8.10.0040, deferiu a liminar pleiteada para determinar a apreensão do veículo objeto do contrato. É o Relatório. O presente agravo de instrumento visa modificar a decisão interlocutória proferida nos autos do processo acima referenciado, porém, da analise no Sistema PJE, constato que o magistrado de base já prolatou sentença. Assim, entendo que o vertente recurso resta prejudicado. Filio-me a corrente doutrinária que entende que o critério da cognição exauriente da sentença prevalece sobre o critério da hierarquia incidente no recurso de Agravo de Instrumento. Transcrevo precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO PRINCIPAL SENTENCIADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. STJ. AgRg no REsp 476.306/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 86. Ante o exposto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento vez que manifestamente prejudicado. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desa. Nelma Celeste Silva Souza Costa Relatora

20/12/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:31

Recurso prejudicado

15/12/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 09:20

Decurso de Prazo

10/08/2022, 03:42

Decurso de Prazo

10/08/2022, 03:29

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:04

Publicação

18/07/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 00:10

Documentos

Decisão (expediente)

•20/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Recurso prejudicado

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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