Apelação Cível 0806121-36.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA 17231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

OLE

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

GRACILIANO SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/11/2024, 08:45

Baixa Definitiva

04/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de GRACILIANO SOUSA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:07

Publicado Notificação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de GRACILIANO SOUSA SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/11/2024, 08:45

Baixa Definitiva

04/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de GRACILIANO SOUSA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 31/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 09:53

DESPACHO

•10/09/2024, 11:46

01/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:07

Publicado Notificação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de GRACILIANO SOUSA SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 11:46

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 13:47

Recebidos os autos

16/09/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/09/2024, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2024, 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

10/09/2024, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/09/2024, 11:48

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 20:46

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

05/09/2024, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2024, 11:47

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

17/08/2024, 15:27

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/08/2024, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de GRACILIANO SOUSA SANTOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de GRACILIANO SOUSA SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:27

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/07/2024, 09:59

Juntada de embargos de declaração (1689)

17/07/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 11:10

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELANTE) e provido

09/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

30/05/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

11/05/2024, 09:39

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/05/2024, 18:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2024, 18:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de GRACILIANO SOUSA SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:35

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de GRACILIANO SOUSA SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:22

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

14/02/2024, 17:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2024, 15:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/02/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 11:01

Conhecido o recurso de GRACILIANO SOUSA SANTOS - CPF: 046.843.153-55 (APELANTE) e provido

18/12/2023, 09:43

Conclusos para decisão

16/12/2023, 19:16

Recebidos os autos

11/10/2023, 06:08

Conclusos para despacho

11/10/2023, 06:08

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 06:08

DESPACHO

•09/09/2024, 20:46

DESPACHO

•22/07/2024, 09:19

DESPACHO

•19/07/2024, 18:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/07/2024, 11:09

ACÓRDÃO

•09/07/2024, 09:44

DESPACHO

•25/03/2024, 09:30

DESPACHO

•24/03/2024, 12:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2023, 11:01

DECISÃO

•18/12/2023, 09:43

DECISÃO

•10/10/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:57

SENTENÇA

•08/05/2023, 11:52

DESPACHO

•28/09/2022, 11:31

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 09:53

DESPACHO

•10/09/2024, 11:46

DESPACHO

•09/09/2024, 20:46

DESPACHO

•22/07/2024, 09:19

DESPACHO

•19/07/2024, 18:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/07/2024, 11:09

ACÓRDÃO

•09/07/2024, 09:44

DESPACHO

•25/03/2024, 09:30

DESPACHO

•24/03/2024, 12:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2023, 11:01

DECISÃO

•18/12/2023, 09:43

DECISÃO

•10/10/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:57

SENTENÇA

•08/05/2023, 11:52

DESPACHO

•28/09/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 15:16

DESPACHO

•23/07/2021, 09:39