Procedimento Comum Cível 0804418-84.2022.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804418-84.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2025, 11:54

Desarquivamento

06/04/2025, 11:51

Documento (Certidão)

06/04/2025, 11:46

Provisório

24/04/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:25

Publicação

17/03/2024, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSANE KAROLINE BATA Advogado Requerente: Advogado do(a) AUTOR: HERICSON TOLEDO LOPES SILVA - MA23062 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM INSTÂNCIA SUPERIOR 01( CERTIFICO, que em virtude da APELAÇÃO juntada aos autos DISTRIBUIR EM INSTÂNCIA SUPERIOR, este feito para tramitação e julgamento do referido recurso; 02) CERTIFICO, finalmente que o advogado do recorrido poderá acompanhar o recurso através do processo que foi gerado na referida instância, conforme protocolo anexo. INTIMO o Recorrido através de seu advogado para que no prazo de 05 (cinco) dias diga o que entender de direito na referida instância. Do que para constar Eu ____Domingos de Jesus Coelho Pereira - Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, matrícula 175547, digitei e assinei eletronicamente, conforme consta no rodapé deste documento. Penalva (MA), Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024. DOMINGOS DE JESUS COELHO PEREIRA AUXILIAR JUDICIÁRIO - APOIO ADMINISTRATIVO - MAT. 175547 Intimação - Processo nº 0804418-84.2022.8.10.0110

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 08:35

Documento (Certidão)

28/02/2024, 12:51

Mero expediente

30/01/2024, 09:29

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 16:00

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:14

Documentos

Intimação

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: HERICSON TOLEDO LOPES SILVA - OAB/MA 23062 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DA PREFACIAL e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, com fundamento nos arts. 71 a 73, da Lei 8.213/91 c/c art. 93, §2º do Decreto n.º 3.048/99, não concedendo o benefício previdenciário de salário maternidade, tendo em vista que não fora comprovado o período de carência necessário à concessão do aludido benefício. Custas e honorários pela parte autora. Com relação aos honorários, com base no art. 85, §2º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Suspensão da exigibilidade das custas e honorários face a isenção legal, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, salvo se nos próximos 05 (cinco) anos adquirir condições, sob pena de prescrição, conforme o art. 12, da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimação - VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804418-84.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSANE KAROLINE BATA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte autora por seu advogado, via PJE. Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por via eletrônica. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Cumpra-se.Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 12 de Outubro de 2023. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: HERICSON TOLEDO LOPES SILVA - OAB/MA 23062 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "1. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804418-84.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSANE KAROLINE BATA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de residência atual e válido em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL. b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65); c) certidão negativa de distribuição de processos pela parte autora perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. Carolina de Sousa Castro. - Juíza Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/12/2022, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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